Decisão instrutória do processo Operação Furacão hoje

O Tribunal Central de Instrução Criminal, em Lisboa, profere hoje a decisão instrutória sobre o processo principal da Operação Furacão, do qual fazem parte 15 dos 30 arguidos inicialmente acusados pelo Ministério Público de fraude fiscal qualificada.

O Ministério Público (MP) deduziu acusação, em junho de 2013, contra 30 arguidos, seis dos quais sociedades comerciais, suspeitos de, entre 2001 e 2007, lesarem o Estado em mais de 36 milhões de euros por fuga ao fisco, dos quais cerca de 8,5 milhões de euros tinham já sido voluntariamente devolvidos por aderentes, contra os quais não foi deduzida acusação.

Fonte judicial adiantou à agência Lusa que, no decurso da fase da instrução, foram separados do processo 15 dos arguidos, os quais deram origem a outras 11 novas instruções (algumas com mais do que um arguido), ficando o processo principal com os restantes 15 acusados. A sessão está agendada para as 15:00, mas não será pública, pois o tribunal dispensou a presença dos arguidos, que serão notificados da decisão "a posteriori".

Marina Mota, que estava acusada de não pagar impostos no valor de um milhão de euros, foi uma das arguidas separadas do processo principal, após a atriz e o tribunal terem chegado a um acordo. A decisão instrutória deste caso, proferida na quinta-feira, determina que a atriz pague, durante os próximos dois anos, 600 mil euros ao Estado.

"O processo-crime fica suspenso durante dois anos, tempo que a arguida tem para pagar os 600 mil euros, tendo já efetuado o pagamento da primeira prestação de 75 mil euros", avançou à Lusa fonte judicial.

A investigação no âmbito da Operação Furacão detetou um alegado esquema de colocação de verbas fora do país por intermédio de bancos e outras instituições financeiras, através de faturação falsa.

"Os factos em causa reportam-se aos anos de 2001 a 2007, estando em causa um prejuízo total sofrido pelo Estado, em sede da não arrecadação de impostos, que foi calculado atingir o montante de cerca de 37 milhões de euros, dos quais cerca de 8,5 milhões de euros havia já sido voluntariamente reparado por aderentes, contra os quais não foi deduzida acusação", refere a acusação do Ministério Público.

O MP fez ainda um pedido de indemnização cível em nome do Estado, "relativamente ao que se entende ser o prejuízo não reparado, no montante de cerca de 28 milhões de euros".

O diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal, Amadeu Guerra, anunciou em março passado que as Finanças já tinham recuperado cerca de 160 milhões de euros na regularização da situação tributária ou através de injunções no universo dos vários processos da Operação Furação.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG