Debates televisivos apenas com maiores partidos é "ilegal"

O PCTP/MRPP considerou hoje uma "descarada ilegalidade" a realização de debates televisivos apenas com os partidos com assento parlamentar e exigiu à Comissão Nacional de Eleições medidas urgentes para garantir a "democraticidade" do escrutínio.

"A persistência dos canais de televisão público e privados em levar a cabo mais uma vez a descarada ilegalidade de procurar realizar debates eleitorais apenas entre partidos até agora parlamentares, põe bem a nu a democracia de opereta que existe em Portugal", afirma o partido, em comunicado.

Para o PCTP/MRPP, o "facto de a comunicação social nas mãos do Governo e dos grandes capitalistas repetir o que a opinião pública e os tribunais haviam já condenado" mostra que "vivemos num país onde a impunidade é premiada e até assumida como exemplo".

Sobre esta matéria, o PCTP/MRPP enviou na segunda-feira à Comissão Nacional de Eleições (CNE) uma carta, na qual reclama "desde já" que este órgão "tome urgentemente medidas" no sentido de garantir "o tratamento igual e não discriminatório" entre todas as candidaturas.

"Importa, pois, que a CNE obste a que sejam realizados debates apenas entre as forças políticas que têm estado representadas no Parlamento, sob pena de ficar mais uma vez comprometida a democraticidade destas eleições", lê-se na carta enviada ao presidente da CNE, juiz conselheiro Fernando Costa Soares.

Na terça-feira, o MPT - Partido da Terra apresentou uma queixa na CNE por "tratamento jornalístico discriminatório", depois das estações de televisão RTP, SIC e TVI terem acordado debates somente com os cinco maiores partidos, com os debates a decorrerem em modelo de frente-a-frente, ou seja, com apenas dois candidatos.

Na semana passada, a CNE sublinhou que os debates sobre as eleições legislativas antecipadas de 05 de junho devem realizar-se com representantes de todas as candidaturas, apelando a um tratamento jornalístico "não discriminatório".

A CNE citava ainda um acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, segundo o qual "a simples ausência, no debate, de um qualquer dos candidatos, fará crer, de princípio, a grande número de cidadãos que outros que não os presentes nem sequer se apresentarão ao sufrágio".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG