De acordo com criminalização do enriquecimento ilícito

O presidente da Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP), Fernando Ruas, aprovou na sexta-feira a medida anunciada pela ministra da Justiça durante a tarde.

Durante o dia de hoje, a ministra da Justiça afirmou, no Parlamento, que a revisão do Código Penal e do Código de Processo Penal vai incluir a criminalização do enriquecimento ilícito.

Paula Teixeira da Cruz referiu que o Executivo PSD/CDS-PP se compromete a "estender aos autarcas o regime que já existe na Constituição para os deputados e para os membros do Governo" quanto à suspensão do exercício de funções.

"É uma questão de higiene política e de credibilização das instituições", defendeu, recebendo palmas.

Fernando Ruas mostrou-se "perfeitamente de acordo com a medida que deve ser extensível a toda a gente que trabalha na causa pública e a administração pública".

Mas relativizou que a medida "não pode ser só dirigida a autarcas".

Para Ruas, trata-se de "um bom princípio para igualizar procedimentos, quer na administração central, quer na administração local".

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG