Cunha Rodrigues e Freitas do Amaral ouvidos primeiro

Os ex-procuradores da República Cunha Rodrigues e Souto de Moura, o ex-ministro Freitas do Amaral e o advogado Sá Fernandes serão os primeiros a ser chamados à 9.ª comissão de inquérito ao caso Camarate, decidiram hoje os deputados.

A comissão de inquérito decidiu que no primeiro grupo a ser chamado estará o advogado das famílias das vítimas do desastre de Camarate, Ricardo Sá Fernandes, para dar conta do processo que corre no Tribunal Europeu dos Direitos Humanos contra o Estado português. O ex-ministro e fundador do CDS-PP Freitas do Amaral será também dos primeiros a ser ouvido. A ordem das audições não está ainda decidida. Freitas do Amaral apelou em dezembro passado à reabertura da comissão de inquérito no Parlamento, alegando que a oitava comissão não terminou os seus trabalhos devido à dissolução do Parlamento.

O pedido para ouvir Cunha Rodrigues partiu do PSD e suscitou alguma contestação por parte do PS, CDS-PP, PCP e BE que no entanto não se opuseram à audição do ex-procurador. CDS-PP, PCP e BE advertiram que o inquérito parlamentar "não é à atuação do Ministério Público", enquanto o PSD argumentou que para ser possível a "fotografia" de um processo como o de Camarate é indispensável ouvir o Procurador que esteve com o processo durante 16 anos, de 1984 a 2000. O ex-presidente da República Ramalho Eanes, antigo Chefe do Estado Maior General das Forças Armadas, deverá também ser ouvido, com os deputados a lembrar que poderá responder por escrito, uma prerrogativa que pode usar na qualidade de ex-chefe do Estado.

A audição de José Esteves, antigo segurança do CDS-PP, que confessou à revista Focus, em 2006, ter preparado o engenho que terá feito explodir o avião, é uma possibilidade mas ainda não houve decisão. O presidente da comissão, deputado do PS Ricardo Rodrigues, informou que José Esteves enviou um "e-mail" a pedir para ser ouvido nomeadamente sobre "o encobrimento da PJ e do Ministério Público" sobre o caso. A 9.ª comissão de inquérito ao chamado "caso Camarate" investiga as causas da queda do Cessna que em 1980 vitimou o então primeiro-ministro, Sá Carneiro, e ministro da Defesa, Adelino Amaro da Costa, tripulação e todos a bordo do avião. A próxima reunião realiza-se terça-feira, dia 15 de Fevereiro, ao final da tarde.

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