As 4 propostas para "reequilibrar" chumbo da descida da TSU

Cristas anuncia propostas para revisão do pagamento especial por conta e de apoio a IPSS

A presidente do CDS-PP revelou hoje que os centristas apresentarão quatro propostas para "ajudar a reequilibrar" o eventual chumbo da descida da TSU para os empregadores, passando pela revisão do pagamento especial por conta e apoio às IPSS.

"O CDS não contribuiu em nada para este problema, mas, na nossa visão, faz sentido trabalharmos para apresentar algumas medidas, que podem não ser perfeitas, mas podem ajudar a reequilibrar uma situação que vai ser muito difícil", declarou Assunção Cristas aos jornalistas.

Assunção Cristas revelou que, além do prolongamento da redução de 0,75 no pagamento da Taxa Social Única (TSU) pelos empregadores, o CDS apresentará uma proposta de apoio às Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), outra para rever o pagamento especial por conta e outra para retomar a reforma do IRC.

Por outro lado, Assunção Cristas sublinhou a "abertura e disponibilidade para várias outras medidas" que os parceiros sociais que assinaram o acordo possam defender, manifestada na ronda de encontros que terminou hoje com a Confederação de Turismo de Portugal (CTP).

"O Governo naturalmente deverá estar neste momento a procurar, de alguma forma, mitigar, compensar, aquele dano que causou. Além de alguns remendos que se possam encontrar, isto traduz-se numa fragilização muito grande da própria concertação social", reiterou.

O presidente da CTP, Francisco Calheiros, insistiu, por seu turno, em que "não faz sentido discutir qualquer tipo de alternativa" sem a "certeza de que o projeto não irá passar na quarta-feira na Assembleia da República".

Francisco Calheiros sublinhou que o acordo foi "muito difícil" e demorou meses a ser alcançado.

O Governo e os parceiros chegaram a acordo, a 22 de dezembro, relativamente à descida da TSU dos empregadores em 1,25 pontos percentuais, mas PCP, BE e PSD já anunciaram que vão votar contra a medida para evitar a sua entrada em vigor, em fevereiro.

A redução da TSU foi aprovada em sede de Concertação Social entre o Governo e os parceiros sociais - à exceção da CGTP -, como contrapartida para as empresas do aumento do Salário Mínimo Nacional, de 530 para 557 euros, que já está em vigor desde 01 de janeiro.

Na próxima quarta-feira serão debatidas e votadas na Assembleia da República apreciações parlamentares de PCP e BE que pedem a eliminação da descida da TSU para os empregadores em 1,25 pontos percentuais (aprovada em concertação social, com exceção da central sindical CGTP, a par do aumento do Salário Mínimo Nacional de 530 para 557 euros), que deverão ser aprovadas com o voto favorável do PSD.

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