Criação de mais uma entidade na gestão de lixo de embalagens

A medida visa o aumento da concorrência a nível das sociedades gestoras de resíduos de embalagens

O Governo pretende avançar com o processo de criação de mais uma entidade gestora de resíduos de embalagens, até 2017, para aumentar a concorrência, e inscreveu 200 milhões euros no Programa Nacional de Reformas para este fim.

No documento, hoje aprovado em Conselho de Ministros, é referida a medida visando o aumento da concorrência a nível das sociedades gestoras de resíduos de embalagens para "criar mais uma entidade gestora até 2017", que se junta à já existente Sociedade Ponto Verde (SPV).

A decisão, integrada no desafio da Economia Circular, tem inscrita uma despesa do Estado de 200 milhões de euros, dos quais 170 milhões correspondem à contrapartida pública nacional necessária à execução do Portugal 2020.

É referida a "implementação da decisão sobre o processo [da] publicação das licenças das entidades gestoras (SPV e Novo Verde) e a definição das condições ex-ante, incluindo especificações técnicas e valores de contrapartida".

A SPV aguarda desde 2011 a renovação da sua licença de atividade e tem vindo a receber sucessivas licenças temporárias.

A nova entidade, a Novo Verde, também espera a publicação da sua licença, faltando igualmente saber como irá ser organizado o sistema com as duas intervenientes.

Esta é a maior parcela dos cinco pontos da Economia Verde: compras públicas ecológicas, tratamento mecânico e biológico de resíduos urbanos, politica dos 3R (redução, reutilização e recliclagem do lixo), Sistema Integrado de Gestão de Resíduos de Embalagens (SIGRE) e Fiscalidade Verde, num total de 409 milhões de euros.

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