Costa recusa alimentar quezílias com Cavaco

"Assim que possível" é o prazo indicado pelo primeiro-ministro para enviar contas ao Parlamento. Que pode ir até março

António Costa quer que o deixem trabalhar sem mais "quezílias institucionais" (leia-se: com o Presidente da República) e sem perder tempo, mesmo que não concretize. Em causa está o calendário para o Orçamento que correrá em simultâneo com o período de campanha para Belém e com o final do mandato presidencial de Cavaco Silva.

Numa nota do gabinete do primeiro-ministro remetida ao DN - depois de fontes socialistas garantirem ontem ao nosso jornal que o primeiro-ministro admite enviar o Orçamento do Estado para 2016 só ao novo Presidente da República, que toma posse a 9 de março -, António Costa fez saber que "o governo apresentará o Orçamento assim que possível". E acrescentou: "Já se perdeu muito tempo. O país precisa de ser governado e não de quezílias institucionais."

Apesar das tentativas do DN junto do ministro das Finanças, Mário Centeno, e do gabinete do primeiro-ministro, para saber qual será esse prazo "possível" de entrega do Orçamento, a resposta da fonte oficial de São Bento foi lacónica: "Assim que possível, é o que diz a nota."

Mário Centeno já tinha antecipado ao DN, na segunda-feira passada, três dias antes da tomada de posse do XXI Governo Constitucional, que a proposta de Orçamento é para fechar "no mais curto tempo possível", acrescentando que "há a expectativa de demorar menos tempo do que exige a lei".

Essa expectativa acomoda a possibilidade de ser só o novo Presidente da República a receber esse novo Orçamento. É o calendário que assim o determina.

A lei estabelece que o governo, depois da sua posse, tem 90 dias para entregar na Assembleia da República a sua proposta orçamental. Ou seja, 23 de fevereiro de 2016 será a data limite. Com os 45 dias - e sem derrapagens - que a lei determina para a discussão e aprovação na Assembleia da República, o Orçamento só estaria em condições de seguir para Belém (com o inquilino que for) em meados de abril.

Acelerando o tempo, como disse Mário Centeno e como sublinhou ontem o gabinete do primeiro-ministro, a Lei do Orçamento poderá seguir para Belém, no melhor dos cenários, em finais de fevereiro, a poucos dias de Cavaco Silva deixar de ser Presidente da República.

História contraria Marcelo

De Paris, onde esteve ontem em campanha eleitoral, Marcelo Rebelo de Sousa disse esperar que os prazos sejam rápidos, como talvez nunca tenham sido.

"Nós não podemos esperar meses e meses e meses para ter o orçamento para 2016. Espero que o Orçamento do Estado esteja aprovado e tenha entrado em vigor no momento da posse do novo Presidente que é no dia 9 de março. O país deve contar com um orçamento antes de março de 2016 e mesmo assim estamos a falar de três meses praticamente sem orçamento", defendeu o candidato presidencial. Bastam os três exemplos mais recentes da História para contrariar a sua pressa.

Em 1995, a 10 de outubro, foi eleito o primeiro governo de António Guterres. Em janeiro de 1996, os portugueses elegeram um novo Presidente da República. O Orçamento do Estado para 1996 foi aprovado a 15 de março desse ano, já com o novo inquilino a morar em Belém. Jorge Sampaio foi investido no cargo a 9 de março de 1996.

Em 2010, quando as eleições se realizaram também no outono anterior (a 27 de setembro de 2009), o executivo de então, liderado por José Sócrates com Teixeira dos Santos nas Finanças, Orçamento do Estado para esse ano foi entregue no Parlamento a 26 de janeiro e aprovado a 12 de março. Cavaco Silva promulgou-o depois.

Outro exemplo anterior, com um calendário idêntico, ocorreu com o Governo de António Guterres, reeleito em 1999, e que viu aprovado o Orçamento para 2000 em 15 de março desse ano e promulgado por Sampaio a 2 de abril.

Tempo de negociação à esquerda

A seguir à discussão do Programa de governo, nas próximas quarta e quinta-feiras, o governo socialista terá de preparar o Orçamento que responda e acomode as mais de 70 medidas negociadas com BE, PCP e PEV e as sugestões do PAN que o PS acolheu. E há coisas pendentes, como se sabe. A devolução da sobretaxa, da extinção da atual redução remuneratória e da extinção da contribuição extraordinária de solidariedade estão ainda em aberto, o que pode condicionar o tempo de entrega e discussão do Orçamento.

O Parlamento será o palco para todas as negociações à esquerda. Também na produção legislativa, nomeadamente "tudo aquilo que está pendente", como notava ontem ao Público o líder parlamentar socialista, Carlos César.

O que vier do governo será analisado em reuniões às terças-feiras, véspera da conferência de líderes onde são agendados os trabalhos no Parlamento. E estas reuniões serão sempre ao mais alto nível: pelo PS, Carlos César e Ana Catarina Mendes, a primeira vice-presidente da bancada; pelo BE, será pelo menos um dos três membros da direção parlamentar, Pedro Filipe Soares, Jorge Costa e Mariana Mortágua, podendo alargar-se à porta-voz Catarina Martins, em matérias mais significativas; e pelo PCP, o líder da bancada, João Oliveira.

No caso de ser necessário coordenar o trabalho com o executivo pode entrar o secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares. Pedro Nuno Santos esteve na equipa do PS que fez os acordos à esquerda.

Mais Notícias

Outros Conteúdos GMG