Costa corrige Centeno e garante 35 horas a partir de 1 de julho

Acordo PCP e BE não pressionam Costa com prazos. Querem as 35 horas aplicadas na função pública "o mais depressa possível"

Mário Centeno não se comprometeu com datas, António Costa garantiu 35 horas na função pública em julho. Ministro e chefe do Governo não estiveram, ontem, alinhados na posição quanto à reposição das 35 horas de trabalho semanal para os funcionários públicos, aprovada na Assembleia da República, pela maioria de esquerda.

O ministro das Finanças, em entrevista ao Expresso, não deu garantias do calendário de aplicação da medida."A medida avança como está inscrita no programa de Governo. Avança quando conseguirmos garantir, do ponto de vista do governo, que esta medida se pode aplicar, tendo garantias de não aumento da despesa", salientou Mário Centeno. Questionado sobre se a medida ainda entraria em vigor este ano, o ministro deixou em aberto: "não lhe posso responder".

No entanto, à tarde, numa sessão de esclarecimento com militantes, o primeiro-ministro não deixou dúvidas: "as 35 horas entrarão em vigor já no próximo dia 1 de julho", sublinhou perentoriamente.

PCP e BE desvalorizam a falta de sintonia de Costa e Centeno, mas estão em sintonia na expressão que usam para indicar a sua meta para a reposição: "o mais depressa possível". PSD não quer "para já" comentar a desafinação no executivo socialista. "A única coisa que posso dizer é que esta é a história deste governo", ironiza o vice-presidente da bancada parlamentar, António Leitão Amaro.

"Não vamos fazer considerações sobre as afirmações de nenhum governante. Estamos focados na questão essencial que é a reposição das 35 horas na administração pública, o mais depressa possível", assinala Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP. Quando à data indicada por Costa, os comunistas dizem estar "disponíveis para examinar as soluções possíveis para a concretização da medida o mais depressa possível. Não fixamos uma data A ou B, o mais cedo possível quer dizer que a partir do momento em que esteja concluído o processo legislativo, não vemos motivo para que não se concretize. O projeto foi aprovado pela maioria de esquerda a 15 de janeiro, baixou à comissão de especialidade e interviremos para que o processo seja concluído rapidamente".

Joana Mortágua, deputada do BE, também não se mostra preocupada com a indefinição de Mário Centeno. "Fio-me nas palavras no primeiro-ministro. São absolutamente coerentes com o acordo da maioria parlamentar de esquerda, com o programa do Governo e com tudo o que tem sido dito ultimamente por vários membros do executivo e dirigentes socialistas", assevera a bloquista. Joana Mortágua não pressiona Costa quanto a prazos, mas lembra que o aumento do horário de trabalho, imposto pelo anterior governo, "representou cortes salariais e não cumprimento de contratos coletivos", assumindo que a reposição das 35 horas deve acontecer "o mais rápido possível".

A deputada compreende, ainda assim, "que há setores, como o da Saúde, no caso dos enfermeiros, que trabalham por turnos, em que a aplicação deste horário implica uma reestruturação dos serviços. Por isso acho que é normal que o Governo precise de tempo para negociar com os setores, embora não deva impedir a entrada em vigor para a generalidade dos funcionários públicos". No projeto-lei do BE, é proposta a diminuição da carga horária no Estado, qualquer que seja o vínculo contratual existente.

"Não ficamos satisfeitos, mas pelo menos ficou clarificada a data em que as 35 horas regressam à função pública". Foi desta forma que José Abraão, secretário-geral do Sindicato dos Trabalhadores da administração Pública (Sintap/Fesap) reagiu à declaração de António Costa. Com L.T.

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