Costa admite enviar Orçamento só ao novo Presidente

Cavaco Silva deverá deixar Belém no dia 9 de março. Só depois é que haverá votação final da lei governamental

O governo de António Costa quer a aprovação final do Orçamento do Estado de 2016 e m março - mas só depois de Cavaco Silva já não ser Presidente da República.

A proposta vai agora começar a ser preparada e os calendários serão modelados de forma a que o momento da aprovação final e global do documento já se faça com um novo inquilino no Palácio de Belém.

Por tradição, os presidentes da República tomam posse a 9 de março, um dia bastante distante da data da primeira volta (que será em 24 de janeiro) mas que acomoda a possibilidade de duas voltas (que só aconteceu uma vez na democracia portuguesa, em 1986, na eleição em que Mário Soares derrotou Freitas do Amaral por escassos 160 mil votos).

O PS, acompanhado do resto da maioria de esquerda no Parlamento, terá poder para controlar o calendário. E objetivamente não fará diferença, para o desempenho orçamental do país, que o OE 2016 seja aprovado no dia 9 ou no dia 10, já havendo um(a) novo(a) Presidente. Mas politicamente poderá fazer toda a diferença.

Governo tem 90 dias para fazer chegar OE 2016 ao Parlamento

Usando a expressão de Cavaco Silva, também o PS, segundo disseram ao DN fontes do partido, tomou em "devida nota" o facto de o Presidente em funções ter feito questão de recordar, anteontem, na tomada de posse do governo de Costa, que tenciona exercer até ao fim todos os poderes que tem. "Não abdicando de nenhum dos poderes que a Constituição atribui ao Presidente da República - e recordo que desses poderes só o de dissolução parlamentar se encontra cerceado - e com a legitimidade própria que advém de ter sido eleito por sufrágio universal e direto dos portugueses, tudo farei para que o país não se afaste da atual trajetória de crescimento económico e criação de emprego e preserve a credibilidade externa", disse o Presidente da República.

Os socialistas registaram esta afirmação como querendo dizer que Cavaco Silva exercerá com uma atenção redobrada as suas competências de vigilância das leis (vetos políticos ou vetos constitucionais, pré ou pós-promulgação). Suspeitam também de que aproveitaria o OE 2016 para, publicamente, mais uma vez pressionar o governo no sentido de manter a execução orçamental dentro das balizas do Tratado Orçamental, repetindo o discurso de os sacrifícios feitos de 2011 a 2014 não poderem agora ser desperdiçados numa gestão desatenta face às necessidades de contenção orçamental.

Não estando em causa necessariamente a possibilidade de o PR enviar o Orçamento para o Tribunal Constitucional - em dez anos de mandato só o fez uma vez, no OE 2013, e estando já a proposta promulgada -, o que se procura evitar é mais um momento de confronto.

Os calendários jogam a favor de António Costa. Agora tem 90 dias para fazer chegar a proposta ao Parlamento. É um prazo que, conforme Mário Centeno já disse ao DN (no domingo passado, quatro dias antes de tomar posse como ministro das Finanças), se quer encurtar o mais possível, para que o país não viva demasiado tempo a duodécimos. Depois deste prazo, há outro, de 45 dias, para a discussão parlamentar. Aqui deverá ser respeitado, até porque poderão ser grandes as necessidades de negociação entre o PS e os partidos à sua esquerda. Se o OE 2016 chegar ao Parlamento no final de janeiro, isso implica que a votação final e global só deverá fazer-se a partir de meados de março. E nessa altura já Cavaco Silva não estará em Belém.

Ontem chegou ao Parlamento o programa de governo, que será discutido na quarta e na quinta-feira da próxima semana. Será o primeiro momento de confronto entre António Costa como primeiro-ministro e Pedro Passos Coelho como líder do maior partido da oposição.

Pedro Nuno Santos, o novo secretário de Estado dos Assuntos Parlamentares, sublinhou que o programa visa pôr o país "no rumo do crescimento".

Os cenários macroeconómicos preveem um défice de 1,5% em 2019 - menos meio ponto percentual do que o previsto por Bruxelas (2%).

Ontem, a maioria de esquerda fez baixar à comissão de finanças, sem votação, projetos do PS referente à sobretaxa do IRS, eliminação de cortes salariais na função pública e sobre a contribuição extraordinária de solidariedade (CES) que já terão incidência orçamental no próximo ano. O requerimento pedindo que não fossem votados foi aprovado pela maioria de esquerda e pelo PAN. Projetos PSD-CDS sobre as mesmas matérias foram chumbados.

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