Cortes não colocam em causa separação de poderes

A ministra da Justiça rejeitou hoje que se diga "que os cortes colocam em causa a separação de poderes", em reação às declarações do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, em dia de greve.

"Todos nós estamos a ser convocados para um esforço nacional e, portanto, não podemos dizer que os cortes colocam em causa a separação de poderes", sublinhou Paula Teixeira da Cruz, que participava no lançamento da campanha "Contra a violência eu dou a cara", na sede da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), em Lisboa.

Sublinhando que o sindicato tem "toda a liberdade de expressão" e também "toda a responsabilidade" pela mesma, a ministra questionou: "Se um corte de salário coloca em causa a separação de poderes, que diremos nós dos salários mais baixos?".

A propósito da greve de hoje, o sindicato do Ministério Público apelou a Governo e Parlamento para que esclareçam se "querem manter o poder discricionário de anualmente diminuírem as retribuições dos magistrados e os orçamentos dos tribunais -- judicatura e Ministério Público --, deixando-os numa situação de dependência que frontalmente viola a separação de poderes que deveria existir".

Paula Teixeira da Cruz corrigiu que "não há corte nenhum", mas sim "um aumento de 15 por cento de magistrados do Ministério Público e um aumento de 19 por cento de magistrados judiciais nos quadros". A ministra disse que "o que há é uma bolsa" de ajuste "às dificuldades", geradas por baixas de doença ou licenças de parto.

Segundo o sindicato, perto de 90 por cento dos magistrados do Ministério Público aderiram à greve de hoje, pela "dignificação do sistema de justiça, do estatuto socioprofissional dos magistrados, da independência do poder judicial e do Estado Social de Direito".

Abrangendo um universo de quase 1.400 magistrados do Ministério Público, a greve decorreu entre as 09:00 e as 17:00 de hoje, assegurando os serviços mínimos, como a concessão de liberdade a presos, assuntos relacionados com menores de idade e autópsias resultantes de acidentes de trabalho.

Pelo menos quatro julgamentos foram adiados hoje, nas varas criminais, no Campus da Justiça, em Lisboa, devido à greve dos magistrados do Ministério Público, disseram à agência Lusa funcionários judiciais das oito varas criminais.

"Não tenho os números na minha posse. (...) De todo o modo, a greve (..) é um direito e, como direito, tem de se respeitar. (...) Ainda que fossem cem por cento ou um por cento, o exercício de um direito é o exercicio de um direito", vincou a ministra da Justiça.

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