Convidados no Conselho de Estado não é inédito. Um estrangeiro sim

Marcelo convoca primeira reunião para 7 de abril e convida Draghi, presidente do BCE, e governador do Banco de Portugal

O Presidente da República convidou o presidente do Banco Central Europeu (BCE), Mario Draghi, e o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, para participarem na reunião do Conselho de Estado convocada para 7 de abril. O convite a outras personalidades já aconteceu, mas não há memória da participação de um estrangeiro.

Marcelo Rebelo de Sousa pediu a Mario Draghi "para apresentar uma exposição ao Conselho de Estado sobre a situação económica e financeira europeia" e o italiano que preside ao BCE aceitou. A acompanhá-lo estará o governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Este não é um gesto inédito. Também logo no seu primeiro Conselho de Estado, a 18 de junho de 1996, o então presidente da República, Jorge Sampaio, convidou o último governador português de Macau, Vasco Rocha Vieira, a participar. Na agenda estava o processo de transição deste território chinês sob administração portuguesa para as mãos da China.

Macau e Timor na agenda

Até à transição de Macau, a 20 de dezembro de 1999, Rocha Vieira seria presença assídua nas dez reuniões que Sampaio convocou nesses primeiros anos do seu mandato. Para além dele, também o primeiro-ministro e o ministro dos Negócios Estrangeiros seriam chamados para várias reuniões - e a Macau, somava-se outra preocupação no Extremo Oriente: Timor-Leste.

Este território estava sob ocupação indonésia desde 1975 e, por fim, em 1999 os governos de Lisboa e Jacarta entenderam-se para a realização de um referendo sobre a autodeterminação do povo timorense. Na reunião de 10 de setembro de 1999 - escassos dias depois da realização do referendo, que teve como resultado um esmagador "sim" à independência, milícias e militares indonésios semeavam a violência e o caos no país - tiveram assento no Conselho de Estado o primeiro-ministro, António Guterres, e o ministro dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, Jaime Gama. A hora era de urgência.

Gaspar a explicar contas

Anos depois, a emergência nacional era outra: em setembro de 2012, Cavaco Silva convocava o ministro de Estado e das Finanças, Vítor Gaspar, para apresentar aos conselheiros de Estado aquilo que era o ponto único da ordem de trabalhos: "Resposta europeia à crise da Zona Euro e a situação portuguesa."

Na realidade, o pano de fundo da reunião era outro. Dias antes da convocatória, o primeiro-ministro de então, Passos Coelho, tinha antecipado a decisão do governo de aplicar uma descida de 5,75% da taxa social única (TSU) das empresas e um aumento de 7% dos descontos dos trabalhadores para a segurança social.

Esta troca direta tinha feito estalar o verniz entre os parceiros de coligação governamental (PSD e CDS), levaria para a rua centenas de milhares de portugueses zangados e merecia as duras críticas de conselheiros do Presidente da República, como Mário Soares, Alberto João Jardim, Bagão Félix e... Marcelo Rebelo de Sousa.

Agora, é o Presidente Marcelo quem quer discutir a situação financeira e económica europeia, em articulação com a realidade portuguesa na reunião do próximo dia 7. No segundo ponto da ordem de trabalhos, os conselheiros de Estado vão discutir o Programa Nacional de Reformas e o Programa de Estabilidade - dois documentos que o governo vai ter de remeter até ao final de abril para Bruxelas.

Crise temida na "geringonça"

Estes documentos serão avaliados pela Comissão Europeia que, se não ficar satisfeita com as propostas portuguesas, pode vir a obrigar o governo a tomar novas medidas de austeridade, o plano B que PSD e CDS têm sistematicamente apontado ao executivo de António Costa. Os parceiros políticos que têm apoiado o governo no Parlamento (BE, PCP e PEV) têm recusado que esse seja o caminho a seguir e há quem antecipe uma eventual crise na "geringonça", como criticamente é apelidada pela direita esta solução parlamentar.

À instabilidade política, o candidato Marcelo fez sempre profissão de fé na estabilidade e o Presidente Rebelo de Sousa desejou sucesso ao governo, mas sem passar um "cheque em branco". "Nenhum presidente da República passa cheques em branco a nenhum governo, mas nenhum presidente da República deve ter preconceito em relação a nenhum governo."

Orçamento antes de 7

Para já, Marcelo tem entre mãos o Orçamento do Estado para 2016, que chegou a Belém ontem de manhã, mas já estará promulgado no dia do Conselho de Estado.

A reunião deste órgão político de consulta do Presidente da República foi convocada para as 15.00 de 7 de abril, mas uma hora antes, tomam posse os cinco conselheiros de Estado nomeados pelo recém-empossado Presidente da República. São eles António Lobo Xavier (antigo dirigente do CDS), António Guterres (antigo primeiro-ministro e ex-alto-comissário das Nações Unidas para os Refugiados), o ensaísta Eduardo Lourenço, a presidente da Fundação Champalimaud, Leonor Beleza, e Marques Mendes (antigo presidente do PSD).

Na reunião de 7 de abril, há a estreia de outros cinco membros eleitos pela Assembleia da República: Carlos César (PS, que já teve assento no órgão como presidente do governo regional dos Açores), Francisco Louçã (BE), Domingos Abrantes (PCP), Pinto Balsemão (PSD, que também já foi conselheiro de Estado) e Adriano Moreira (CDS).

Estes conselheiros tomaram posse a 12 de janeiro, ainda no mandato do anterior presidente da República, mas Cavaco Silva nunca convocou formalmente o Conselho de Estado nos seus dois últimos meses como inquilino de Belém.

Depois da reunião de 7 de abril, com a presença de Mario Draghi, o Presidente da República mantém a Europa na agenda: a 13 de abril, Marcelo Rebelo de Sousa vai discursar no Parlamento Europeu, em Estrasburgo.

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