Contratados pedem audiências a deputados europeus

A Associação Nacional dos Professores Contratados (ANVPC) pediu hoje audiências aos deputados europeus portugueses, querendo o seu apoio para as queixas que os seus associados querem apresentar à Comissão Europeia, em protesto contra a sua situação de precariedade.

Em comunicado, a ANVPC afirma que pretende alertar os parlamentares europeus "para a situação de precariedade" dos docentes que representa, e pedir "o seu apoio no seguimento das denúncias" que estão a remeter à Comissão das Comunidades Europeias.

Nestes apelos à comissão, os professores invocam a diretiva europeia de 1999 que pretende prevenir "abusos decorrentes da utilização de sucessivos contratos de trabalho ou relações laborais a termo" e que consideram que o Estado português pode estar a violar.

Nos pedidos de audiência aos deputados portugueses, a associação junta uma resolução da Assembleia da República de 2010, em que se recomenda ao governo a integração nos quadros dos professores contratados, e que "nunca foi operacionalizada", e um parecer do provedor de Justiça, no mesmo sentido.

Segundo dados recolhidos pela associação, nos mapas do Ministério da Educação e Ciência, há 37.565 professores a contrato, há mais de quatro anos, e 11.526, há mais de dez.

Para a ANVPC, só a abertura de dez mil vagas no quadro poderia começar a resolver o problema da precariedade no setor docente.

A primeira denúncia às instituições europeias, patrocinada pela associação, partiu de um professor a contrato há 15 anos, e a associação estima que, se passarem para os tribunais, as queixas dos docentes poderão resultar em "multas pesadíssimas" para o Estado.

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