Constituição deve garantir condições para diálogo entre religiões

A ministra da Justiça, Francisca Van Dunem disse que perante a lei há tolerância para que todos possam expressar livremente a sua crença

A ministra da Justiça salientou esta segunda-feira que a Constituição da República, que consagra a separação entre Estado e igrejas, deve garantir condições para que o "diálogo entre religiões se produza na vivência cidadã, política e religiosa de cada um".

"O princípio da liberdade religiosa e o exercício desta liberdade constituem uma das traves mestras do Estado de Direito", adiantou Francisca Van Dunem, ao intervir num debate sobre Liberdade Religiosa e a Laicidade, em Lisboa, e com a participação de vários especialistas, entre constitucionalistas e representantes de diversas confissões religiosas.

Segundo a ministra, a lei protege e convoca "não só todos aqueles indivíduos que praticam uma religião minoritária, como também aqueles que são fiéis aos mandamentos de credos religiosos majoritários, e, inclusive, aqueles que não professando uma religião, sejam ateus ou agnósticos, a uma existência tolerante e pacífica no espaço público e privado".

"A tolerância, enquanto reconhecimento da diversidade e do respeito à identidade do outro garante que todos possam, livremente, sem sofrer discriminação ou agressão, expressar a sua crença", disse.

Reconheceu, contudo, que "é difícil abordar o tema da tolerância religiosa, especialmente numa perspetiva histórica, sem que de uma forma, ou outra, se consiga não tropeçar, em algum momento, nos diversos contextos histórico-culturais em que se perseguiu, acusou, julgou e executou, em nome de um Deus".

A ministra observou que "o espaço público e mediático é crescentemente ocupado pelo trabalho relevante de muitas organizações religiosas em prol no combate a muitos problemas comuns da humanidade, mas também é, infelizmente, invadido por acontecimentos e fenómenos extremistas e radicais, que invocam motivação religiosa", o que leva à interrogação sobre como se está a viver a liberdade religiosa e os princípios da separação e da cooperação entre Estado e comunidades religiosas.

"Mas se o diálogo entre religiões se pode revelar por vezes infrutífero ao nível teológico, tendo em conta as verdades absolutas de cada religião, ele pode atingir níveis francamente enriquecedores se nos situarmos numa perspetiva mais humanista, voltada para a reafirmação da paz civil, dos direitos humanos e pela erradicação da desigualdade social", enfatizou.

Citando o Dalai Lama, a ministra referiu que se quisermos estabelecer uma verdadeira harmonia nascida do respeito e da compreensão mútuos, a religião tem um "enorme potencial para falar com autoridade sobre questões morais de vital importância, como paz e desarmamento, justiça social e política, meio ambiente e muitas outras que afetam toda a humanidade.".

Durante a manhã, Francisca Van Dunem presidiu à cerimónia de posse da noca Comissão da Liberdade Religiosa, presidida por Vera Jardim, e da assinatura por 21 confissões religiosas de uma Declaração pelo Diálogo, pela Tolerância Religiosa e pela Paz.

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