Conselho de Segurança tem de sancionar violação infantil

O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação defendeu hoje a aplicação de sanções do Conselho de Segurança contra responsáveis por "violações graves" contra crianças.

Na sua primeira intervenção no novo cargo, e a meio do primeiro dos dois anos de mandato de Portugal no Conselho de Segurança, Luís Brites Pereira interveio no debate promovido pela Alemanha sobre crianças em conflitos armados, que contou com a presença do ministro alemão dos Negócios Estrangeiros e do secretário geral da ONU. "A capacidade de aplicar medidas direccionadas contra perpetradores persistentes de violações graves contra crianças é uma ferramenta importante disponível para o Conselho de Segurança nesta área", afirmou Brites Pereira. "Às medida que são renovados ou estabelecidos os mandatos dos comités de sanções existentes, devem ser "incluídos critérios e conhecimentos na protecção de crianças", mas também pensadas novas soluções, defendeu.

"Portugal também acredita que o Conselho precisa de encontrar uma solução para considerar medidas direccionadas para perpetradores de graves violações contra crianças em situações em que não existem comités de sanções dedicados", adiantou. O secretário de Estado aplaudiu ainda o trabalho em curso nos grupos de trabalho na ONU sobre as opções para responder aos autores de violações contra crianças em situação de conflito armado. O Conselho de Segurança das Nações Unidas vai passar a dispor de uma "lista da vergonha" de responsáveis por ataques a escolas e crianças, abrindo a porta a aplicação de sanções para combater a violência contra crianças.

A resolução hoje aprovada por unanimidade dos 15 membros do Conselho é "outro passo importante na caminhada para acabar com a violência contra crianças", afirmou o ministro dos Negócios Estrangeiros da Alemanha, país que preside este mês ao órgão e que avançou com a proposta. Na sua intervenção, Brites Pereira defendeu que a nova resolução "vai permitir ao Conselho agir de maneira consistente e atempada para aumentar ainda mais a protecção de crianças e o seu acesso a serviços de educação e saúde". O Conselho, disse, tem vindo a aumentar a responsabilização dos responsáveis por crimes contra crianças, e "no futuro próximo" todas estas violações "devem receber igual tratamento, incluindo o rapto de crianças e negação de acesso humanitário.

Recordou ainda o "forte empenho" de Portugal na protecção de civis em conflitos armados, que tem carácter prioritário na acção do país no Conselho. Em 1998, recordou, na anterior participação no Conselho como membro não-permanente, Portugal promoveu o primeiro debate sobre crianças em conflitos armados, já então na convicção das "sérias implicações para a paz e segurança internacional". Segundo dados da UNESCO, 28 milhões de crianças em todo o mundo não tem acesso à Educação devido a situações de conflito nos seus países. Brites Pereira aproveitou a intervenção para oferecer também o apoio de Portugal à renovação do mandato da representante do Secretário-geral para as Crianças em Conflitos Armados, Radhika Coomaraswamy, também presente no debate de hoje.

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