Conselho de Estado reúne-se na véspera de Bruxelas decidir sanções

E desta vez não haverá qualquer convidado

É a segunda vez em três meses. O Presidente vai ouvir o Conselho de Estado a 11 de julho, estando preocupado com o impacto que a conjuntura internacional está a ter em Portugal. O encontro será na véspera da reunião dos ministros das Finanças da zona euro onde será tomada a decisão final de aplicar ou não sanções ao país. Fonte de Belém confirmou o tema : "A situação política internacional e suas incidências em Portugal". A mesma fonte garantiu ao DN que "desta vez não haverá convidados", ao contrário do que se passou no primeiro Conselho da era Marcelo, a 7 de abril - sobre a situação económica e europeia -, que teve uma intervenção do presidente do Banco Central Europeu, Mario Draghi.

O Presidente tem vindo a alertar que a conjuntura internacional pode obrigar a rever previsões económicas. Numa conferência a 17 de maio, antecipava já que a desaceleração de alguns mercados de destino das exportações, "pode significar, nomeadamente neste ano, a revisões de previsões, sem alarmismo mas com lucidez". O que é também uma forma de estar ao lado do governo, já que coloca o ónus de um eventual desvio das previsões na conjuntura e não numa má execução orçamental ou numa má estratégia macroeconómica do governo.

O Conselho de Estado pode servir para o Presidente ter também a força do órgão consultivo nesta análise, acabando por ajudar a desresponsabilizar o governo (até perante Bruxelas) se algo correr mal.
A data pode ser mais um elemento de pressão nacional contra as sanções: se as contas não estão bem, há responsabilidade da conjuntura europeia. Ontem, no Luxemburgo, Mário Centeno garantiu que o tema sanções não foi abordado nas reuniões com os comissários do Euro, Valdis Dombrovskis, e dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici. "Essa questão refere-se às execução orçamental entre 2013 e 2015. Aqui falou-se do presente e do futuro, é nisso que estamos focados", disse o ministro das Finanças.
Ainda antes de ser eleito, Marcelo já antecipara que daria "maior expressão" ao órgão político de consulta do Presidente. Resta saber se vai manter a cadência de uma reunião a cada três meses.
"Governo vai prejudicar economia"

O maior credor de Portugal, o Mecanismo Europeu de Estabilidade (MEE), teme pelo futuro próximo e culpa o governo PS e o anterior do PSD-CDS de tomarem decisões que "irão" penalizar a competitividade da economia. No relatório anual de 2015, ontem divulgado, a instituição avisa que governo e país "não têm margem" para se desviar das reformas engendradas no programa de ajustamento e que a sua reversão "irá roubar competitividade". Os recados são para o executivo do PS, mas também para o seu antecessor de direita. Nas instituições oficiais, como o MEE e restantes credores da troika, há a noção clara de que desde maio de 2014, quando terminou o programa, não há reformas novas.

Portugal deve ao MEE 27,328 mil milhões de euros que começará a pagar só em 2025. O custo desta dívida (taxa de juro média) foi redu-zido para 2,2%, abaixo do custo de mercado atual (acima de 3%). O MEE repara que, "apesar dos de-senvolvimentos económicos e orçamentais positivos em 2015, a sustentabilidade da dívida ainda é um desafio".

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