Conselho da Europa pede mais guardas prisionais

O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura recomendou às autoridades portuguesas que encontrem soluções para erradicar a sobrelotação em quase metade do universo dos estabelecimentos prisionais em Portugal e para colmatar a insuficiência de guardas prisionais.

O relatório do comité do Conselho Europeu, a que a agência Lusa teve acesso, foi elaborado após visita a Portugal de uma delegação realizada em 2012 a 51 prisões, na altura com uma população prisional de 12.793 reclusos, registo superior ao número oficial da capacidade (12.077).

De 2002 a 2009, o comité observa que o universo de presos baixou 20 por cento, a que corresponde 10.941 reclusos, mas assinala "que, desde então, em vez de o número estabilizar, a sobrelotação cresceu para níveis sérios".

Como exemplo, refere-se no relatório que "a taxa de ocupação na prisão de Setúbal situava-se 225 por cento acima da capacidade oficial" do estabelecimento prisional, juntando-se a esta constatação "mais 19 prisões com níveis de ocupação de 130 por cento em excesso".

A delegação do Comité Europeu para a Prevenção da Tortura acrescenta ainda os exemplos de sobrelotação nos estabelecimentos prisionais de Lisboa e Paços de Ferreira.

No caso da prisão da capital, vendida a uma entidade privada em 2007, constatou-se, durante a visita da delegação, uma ocupação de 1.204 reclusos, dos quais 579 em regime de prisão preventiva, quando a lotação oficial é de 886 e o número de guardas prisionais é de 221.

Em Paços de Ferreira, o estabelecimento prisional, que alberga reclusos condenados a penas superiores a seis meses e que tem uma área de alta segurança, tinha 612 detidos, registo igualmente superior à capacidade (548).

A delegação, que fez seis visitas a Portugal para elaboração do relatório, a última das quais de 07 a 16 de fevereiro do ano passado, recolheu ainda elementos sobre alegados maus-tratos nas prisões infligidos por guardas prisionais nos estabelecimentos prisionais do Linhó, Lisboa e Paços de Ferreira

As alegadas agressões, ocorridas de noite, consistiram em "bofetadas, burros, pontapés e golpes com cassetetes no corpo e na cabeça", como punição para "atos de insubordinação cometidos durante o dia", algumas em unidades de segurança.

O comité sublinha que "todas as formas de maus-tratos não são aceitáveis e são passíveis de sanções severas", sugerindo aos diretores das prisões de Linhó e Paços de Ferreira que "monitorizem de perto a situação nas áreas de segurança destes estabelecimentos".

Como recomendação, o relatório aponta para a necessidade de as autoridades portuguesas "reforçarem as capacidades dos órgãos competentes para investigar alegados maus-tratos", devendo ser dedicada "particular atenção para garantir que os exames médicos decorrem em conformidade com as exigências preconizadas pelo comité".

No que se refere às condições de detenção, o comité recomenda a renovação das celas de alas do estabelecimento prisional de Linhó, para que possam "acomodar mais de um prisioneiro".

O Comité Europeu para a Prevenção da Tortura recomenda ainda que as autoridades portuguesas desenvolvam esforços para assegurar que detidos com idade juvenil sejam colocados separadamente dos reclusos adultos, sugerindo "uma ala distinta".

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