Condenados por terrorismo devem perder a nacionalidade

O CDS vai avançar com um "pacote" de medidas contra o terrorismo e antecipa-se ao governo nos metadados para as secretas

O CDS vai apresentar um projeto-lei que permite retirar a nacionalidade portuguesa a cidadãos condenados por terrorismo, mas só para quem tenha dupla nacionalidade. Esta decisão poderia atingir alguns dos jihadistas portugueses, caso chegassem a ser julgados em Portugal. Esta é uma das seis medidas do "pacote" de combate ao terrorismo, que vai ser anunciado hoje no parlamento, com o qual os centristas pretendem contrariar o que consideram a "inatividade do governo em matéria de Segurança".

"Perante os mais recentes acontecimentos é preciso dar um sinal às pessoas que, apesar de muito ter sido feito pelo último governo nesta matéria, ainda é possível fazer mais e melhor", salientou ao DN o deputado Telmo Correia.

Antecipando-se ao executivo, os centristas avançam também com um projeto-lei para que as secretas passem a ter acesso aos dados de tráfego das comunicações (metadados) de suspeitos dos crimes de terrorismo, espionagem, sabotagem e criminalidade organizada transnacional. Conforme já noticiou o DN, o governo prepara-se para aprovar "em breve" em Conselho de Ministros uma proposta de lei com esse objetivo, embora não tenha sido indicada a data em concreto.

Este reforço de poderes dos serviços de informações, recorde-se, foi aprovado por maioria parlamentar de dois terços (PSD, PS e CDS), na anterior legislatura, mas chumbado pelo Tribunal Constitucional. Os juízes do Palácio Ratton consideraram que metadados equivaliam a escutas telefónicas e que só podem ser permitidos no âmbito de uma investigação criminal (vedada às secretas) e com idêntico controlo judicial.

Para tentar evitar nova inconstitucionalidade e sujeitar os espiões a um controlo judicial como o das polícias, o CDS propõe que este acesso aos metadados tenha que ser autorizado por uma secção penal especial, constituída por um coletivo de juízes, que seria criada no Supremo Tribunal de Justiça. Este será também o modelo que o governo vai sugerir.

Ao todo, o "pacote" contra o terrorismo integra estes dois projetos de lei (nacionalidade e metadados), dois requerimentos / perguntas ao governo e dois projetos de resolução com recomendações. As questões vão para a ministra da Administração Interna: uma sobre a situação dos planos de segurança das infraestruturas críticas nacionais, outra sobre a articulação entre a Marinha e a GNR nos respetivos sistemas de segurança das fronteiras externas marítimas (Costa Segura e Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo- SIVICC).

As recomendações vão para a segurança dos aeroportos e para a formação de polícias na prevenção de terrorismo. Sobre a primeira, o CDS dá 90 dias ao governo para dizer o que está feito, tendo em conta, justifica Telmo Correia, "as vezes que a Sra. ministra já disse que os respetivos planos de segurança estavam a ser mudados, sem que se conheça nenhuma conclusão". A segunda pretende que seja alargada a "todos os elementos das forças de segurança destacados no policiamento de proximidade" que recebam formação na área da prevenção, deteção e combate ao terrorismo. "Os polícias que estão no terreno têm que estar preparados para esta realidade. Os atentados evitam-se pela antecipação e isso só se consegue com a proximidade", assinala Telmo Correia.

O deputado reconhece que a perda da nacionalidade "será a mais complicada" de aprovar com a atual maioria de esquerda, mas lembra que "alguns países europeus já a adotaram". No início do mês o Tribunal Europeu de Direitos Humanos apoiou uma decisão nesse sentido no governo inglês.

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