Compra e consumo de álcool só a partir dos 18

O secretário de Estado adjunto e da Saúde anunciou hoje que o aumento da idade legal para os 18 anos no consumo e aquisição de bebidas alcoólicas, previsto para 2012, será acompanhado de outras medidas para desincentivar os jovens de beber.

"Não se trata apenas de aumentar a idade legal para consumo e aquisição de álcool, mas também ter medidas importantes a nível da forma como a publicidade é feita, os alvos a que é dirigida, em que momentos ocorrem e algumas regras sobre os locais de venda", avançou Fernando Leal da Costa à agência Lusa.

Leal da Costa explicou que na base desta medida, que entra em vigor em 2012, esteve "uma preocupação de saúde pública", mas também acompanhar o que se passa a nível de outros países europeus em que só é permitido a venda e o consumo a partir dos 18 anos.

"Neste momento não se justifica que Portugal não siga aquilo que é comum num número significativo de países europeus e não só no sentido de tornar o álcool apenas disponível para maiores de 18 anos", sustentou.

Por outro lado, adiantou, o facto de, neste momento, ser disponível a compra de álcool a menores de 16 "tem levado a que haja claramente abusos e, além do mais, também é sabido que o álcool é particularmente mais tóxico nas crianças e nos adolescentes do que nos adultos".

"A nossa preocupação é iminentemente uma preocupação de saúde pública", sublinhou Leal da Costa, adiantando que a carga da doença associada ao álcool é "muito pesada", representando um custo superior a 200 milhões de euros por ano.

O secretário de Estado da Saúde alertou que o facto de os adolescentes começarem a beber cada vez mais cedo condiciona um aparecimento cada vez mais precoce de problemas físicos ligados ao álcool, com maior gravidade e maior frequência de ocorrência desses problemas.

Na passada semana, o Instituto da Droga e da Toxicodependência (IDT) revelou um estudo sobre o consumo de álcool, tabaco e drogas em meio escolar, segundo o qual os jovens portugueses começam a experimentar cada vez mais cedo o consumo de álcool, bebem em maiores quantidades e embriagam-se mais vezes.

Segundo o estudo, 37,3 por cento (%) dos alunos com 13 anos já experimentou beber álcool, número que sobe para 90,8% nos jovens com 18 anos.

Fernando Leal da Costa considerou estes dados muito preocupantes e defendeu a aplicação de medidas para desincentivar os jovens de consumir álcool.

"Temos de criar um conjunto de circunstâncias associado a um maior investimento nas áreas da educação e promoção da saúde, envolvendo os pais, as famílias e os jovens, no sentido de fazer passar a mensagem de que o consumo desregrado de álcool é perigoso, tem efeitos a longo prazo e é tanto mais perigoso quanto mais jovens são as pessoas que o ingerem, não só do ponto de vista de danos cerebrais, neurológicos, como de outros órgãos que vão ficando irreversivelmente danificados", sublinhou.

Sobre as críticas de falta de inspecção da lei, o governante afirmou que o problema da fiscalização, em termos da sua dificuldade, relaciona-se "com a forma e a frequência que as pessoas põem nessa própria fiscalização".

"A partir do momento que nós considerarmos que é uma área prioritária, a fiscalização far-se-á da melhor forma", adiantou.

Contudo, salientou, "o que é importante é que as pessoas que de forma criminosa vendem álcool - que infelizmente ainda é demasiado barato em Portugal - a jovens tem que perceber que o que estão a fazer é altamente lesivo para os interesses do país".