Comissão de Loures falhou: não comunicou maus tratos a Bia ao Ministério Público

A Comissão de Loures estava obrigada por lei a comunicar uma suspeita de abusos a uma criança ao procurador porque se trata de crime público. Possível negligência dos técnicos pode ter consequências.

A denúncia anónima sobre alegados maus tratos a Bia (Maria Isabel), a bebé de dois anos que terá sido morta pelo padrasto no domingo, em São Julião do Tojal (Loures), não foi comunicada pela Comissão de Proteção de Crianças e Jovens em Risco local ao Ministério Público, como é obrigatório por lei. Maus tratos a criança é um crime público e qualquer denúncia, anónima, de escola ou de hospital, deve ser logo reportada ao MP para ser investigada rapidamente. Não foi o que aconteceu aqui. "O Ministério Público, antes dos factos que levaram à morte da criança, não recebeu comunicação da CPCJR relativa a maus-tratos", confirmou a Procuradoria Geral da República ao DN.

O presidente da Comissão Nacional de Proteção de Crianças e Jovens em Risco (CNPCJR), Armando Leandro, não quis comentar a informação avançada pelo DN. "O caso de Loures ainda está em averiguações", limitou-se a dizer o magistrado que preside à CNPCJR.

Caso seja apurada responsabilidade dos técnicos na alegada má condução do processo de Bia, estes poderão ser sujeitos a inquéritos de âmbito disciplinar, cível (pedidos de indemnização) ou criminal), explicou fonte judicial.

Mas a conduta do próprio Ministério Público neste caso também poderá não estar completamente isenta de responsabilidade. Segundo soube o DN junto de fonte ligada às comissões, no âmbito do protocolo de articulação das CPCJR com os procuradores interlocutores (da zona), estes são obrigados a pedir todos os elementos sobre o caso, a partir do momento em que há uma criança sinalizada por maus tratos. Bia estava sinalizada há seis meses sem que tenha existido qualquer medida de intervenção junto da família.

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