Comissão de inquérito à CGD em pré rutura
José Matos Correia, do PSD, deverá deixar presidência da comissão por considerar que estão a ser atropelados direitos das minorias
A comissão parlamentar de inquérito à CGD, cuja criação foi imposta pelo PSD e CDS, entrou em estado de pré-rutura. O presidente, José Matos Correia, do PSD, anunciou esta quarta-feira que vai "refletir!" se tem condições para se manter em funções. Esta quinta-feira, ao final da manhã, comunicará a sua decisão. Se sair isso poderá levar a que o PSD e o CDS o acompanhem, ditando o fim abrupto do funcionamento da comissão.
A esquerda parlamentar inviabilizou sucessivos requerimentos do PSD e do CDS pedindo, genericamente, acesso a comunicações, nomeadamente por sms, entre o ministro das Finanças, Mário Centeno, e o (agora) ex-presidente da CGD, António Domingues, sobre as condições que este impôs para aceitar liderar o banco público. Votações "ilegais", disseram tanto sociais-democratas (Hugo Soares) como centristas (João Almeida), já que se tratavam de requerimentos apresentados de forma potestativa - ou seja, de aceitação obrigatória, mesmo a maioria sendo contra. A maioria de esquerda, pelo seu lado, argumentou sempre que os requerimentos iam para lá do objeto da comissão, por isso eram inaceitáveis.
Foi no final de mais uma reunião da comissão parlamentar de inquérito, que o seu presidente, José Matos Correia anunciou que iria ponderar se continuava a ter condições para continuar a presidir aos trabalhos. O parlamentar social-democrata explicou ter "dúvidas que os direitos das minorias estejam a ser garantidos" na comissão. "As comissões de inquérito criadas por uma minoria, seja ela qual for, têm de funcionar para permitir que o apuramento da verdade se faça e os direitos das minorias sejam garantidos", disse ainda.
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O "caso Centeno/Domingues/CGD" dominou todo o dia parlamentar. Centeno, o próprio, foi confrontado numa ida à comissão parlamentar de Finanças (onde anunciou que o défice de 2016 se ficará nos 2,1% do PIB). Depois, ao final da manhã, após uma reunião da conferência dos líderes parlamentares, Luís Montenegro, do PSD, e Nuno Magalhães, do CDS, anunciavam um ultimato à maioria de esquerda: até às 18.00 deveria alterar a decisão, de terça-feira, de proibir o acesso às comunicações todas entre Centeno e Domingues. Caso contrário, o PSD e o CDS retirariam disso "todas as consequências regimentais, jurídicas e políticas" do gesto.
Montenegro dizia que este comportamento da maioria de esquerda estava a criar "um ambiente insuportável no país", o qual tem "arrastado as mais altas figuras do Estado", como o primeiro-ministro e o Presidente da República. Nuno Magalhães, pelo seu lado, dizia que "isto é próprio de regimes totalitários, é inaceitável e inadmissível em qualquer democracia".
Pelo meio, Carlos César, líder parlamentar do PS, assumia a inabilidade política de Centeno: "Eu não escolheria Mário Centeno para orador de um comício, mas ele foi muito bem escolhido para ministro das Finanças." Centeno não o deixou sem resposta: "O exercício da governação não é um comício e não é num comício que se decidem quem são os melhores ministros das Finanças, nem qual deve ser a ação para o país."