Comissão de Defesa cria grupo de trabalho para rever Estatuto dos militares

O grupo de trabalho irá ouvir as associações representativas dos militares

A comissão parlamentar de Defesa Nacional vai criar um grupo de trabalho para rever o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), com o objetivo de aprovar alterações ainda na presente sessão legislativa.

O grupo de trabalho irá ouvir as associações representativas dos militares, Associação Nacional de Sargentos, Associação de Praças e Associação dos Oficiais das Forças Armadas, foi hoje decidido na reunião da comissão de Defesa Nacional.

O projeto de lei do PCP para rever alguns aspetos do EMFAR baixou sem votação à comissão de especialidade na semana passada. Entre as principais alterações, o deputado do PCP Jorge Machado destacou hoje a necessidade de medidas para conciliar a vida militar e as obrigações parentais.

O diploma proposto pelo PCP prevê, por exemplo, que os dois militares, mãe e pai, não podem estar ao mesmo tempo empenhados numa missão ou função que "lhes impossibilite o exercício de direitos de parentalidade, em especial no que concerne ao gozo de licenças de assistência à família".

Por outro lado, o PCP quer substituir no Estatuto o dever especial de "isenção política" pelo dever de "isenção partidária" retomando a formulação que constava no EMFAR antes das alterações aprovadas em 2015.

Os comunistas contestam também a caracterização de alguns cargos e funções, como por exemplo a criação do posto de "furriel" cujo único objetivo, disse Jorge Machado, é "o de atrasar a chegada a postos mais elevados na carreira de sargento" e "assim ter mão de obra barata"

No debate em plenário, o CDS-PP já tinha manifestado concordância com alguns pontos do diploma, nomeadamente com o reforço da conciliação entre a vida militar e os direitos de parentalidade.

Na semana passada, o ministro da Defesa, Azeredo Lopes, admitiu à Lusa que o Governo está a estudar a revisão de alguns pontos do EMFAR, mas afastou a possibilidade de introduzir alterações que impliquem mais despesa, invocando que se mantém em 2017 "constrangimentos orçamentais".

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