Coletivo de juízes quer saber porque não há mais arguidos

A ex-inspetora do Infarmed, que examinou o Hospital de Santa Maria, em Lisboa, após o chamado caso "dos cegos", disse hoje, em Tribunal, que só ao terceiro dia conseguiu saber o método de preparação dos medicamentos.

A farmacêutica Erica Cardoso e, à data dos acontecimentos, inspetora da Autoridade Nacional do Medicamento e dos Produtos de Saúde (Infarmed), admitiu também que devia haver mais pessoas no banco dos réus: "Os superiores hierárquicos" dos dois arguidos, como afirmou em resposta ao advogado de defesa.

"Ausência de um manual de procedimentos, pessoal insuficiente, más condições materiais, má vontade dos médicos e desconhecimento de que o medicamento Avastin era preparado através de alíquotas" foram alguns dos factos que Erica Cardoso considerou "anormais" quando, a 20 de junho de 2009, começou a inspecionar a Unidade de Produção de Citotóxicos (UPC) do Hospital de Santa Maria.

A farmacêutica frisou mesmo que, quem acompanhou as inspeções, num total de cinco, foi a coordenadora da UPC, Regina Lourenço, que nunca mencionou que aquele medicamento era administrado a doentes do foro oftalmológico, através daquele método.

"Só ao terceiro dia de inspeção, a meio da semana seguinte à inoculação dos doentes [sexta-feira, 17 de julho de 2009] - o primeiro dia de inspeção foi a 20 - é que soube, porque ouvi [a arguida, a técnica de farmácia] Sónia Baptista falar disso, porque, até aí, a Dr.ª Regina [Lourenço] nunca me informou", acrescentou.

Erica Cardoso disse ainda que a utilização de alíquotas era uma ordem da administração do hospital, para "poupar dinheiro", considerando-o "um método de aproveitamento que propicia o erro humano".

Questionada pelo advogado do arguido Hugo Dourado sobre se havia algum documento escrito com essa norma, a inspetora foi perentória: "Fiz inspeções em vários hospitais, sei que é assim, mas em nenhum há um documento escrito que o prove".

A ex-inspetora do Infarmed Erica Cardoso disse ainda ser "impossível descartar a hipótese de o medicamento administrado aos seis doentes estar contaminado", uma vez que a insuficiência nos procedimentos era muita.

Quando o advogado de defesa do arguido Hugo Dourado lhe perguntou se considerava que devia haver mais pessoas no banco dos réus, a inspetora respondeu: "Sim, os superiores hierárquicos".

Na audiência de hoje depôs também a inspetora da Polícia Judiciária Cláudia Monge, que procedeu à reconstituição da manipulação do Avastin após os casos de cegueira, que disse que aquela reconstituição foi orientada por Regina Lourenço.

Cláudia Monge admitiu ainda ter assinado os autos sem verificar as contas feitas por colegas da arguida Sónia Baptista, e que esta não esteve presente na reconstituição.

A arguida Sónia Baptista disse ter sido "coagida", assim como outras colegas, a assinar os autos, cujas contas não foram verificadas pela inspetora da PJ.

"As contas não estavam certas, a inspetora não se apercebeu disso e não as verificou", referiu.

Questionada por um dos juízes do coletivo se devia haver mais arguidos no julgamento, Cláudia Monge respondeu: "Essa é uma pergunta que deve ser feita ao Ministério Público".

Os factos remontam a 17 de julho de 2009, quando seis doentes ficaram parcial ou totalmente cegos, no Hospital de Santa Maria, em Lisboa, depois de lhes terem sido administradas injeções intraoculares, supostamente com Avastin.

Os arguidos -- o farmacêutico Hugo Dourado e a técnica de farmácia Sónia Baptista -- estão acusados de seis crimes de ofensa à integridade física, por negligência, e incorrem numa pena de prisão de dois anos.

O julgamento prossegue no dia 17, às 10:00, com a continuação da audição de Erica Cardoso e de outra técnica do Infarmed, Maria João Portela.

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