Colégios vão participar no alargamento do ensino pré-escolar

Ensino privado recebeu a garantia do governo de que vai ser incluído na extensão do pré-escolar às crianças com 4 e 3 anos

O alargamento do pré-escolar às crianças com 4 anos vai incluir os colégios privados. Além da rede pública e das instituições particulares de solidariedade social (IPSS), o Ministério da Educação contará também com o apoio do ensino privado para a universalização do pré-escolar. A garantia terá sido dada pelo governo à Associação de Estabelecimentos de Ensino Privado e Cooperativo (AEEP).

"O governo conta com o ensino particular e cooperativo para garantir uma cobertura de 100% no pré-escolar. Este alargamento implica o reforço do setor público e a participação do social e do privado", adiantou ao DN Rodrigo Queiroz e Melo, acrescentando que o assunto foi referido na reunião de terça-feira com a secretária de Estado adjunta e da Educação. "Seria absurdo se o alargamento implicasse criar oferta pública onde existe privada. Haverá articulação dos três setores", refere o representante.

Quanto aos moldes dessa cooperação, Rodrigo Queiroz e Melo diz que "se falamos de alargamentos, deverá ser necessário o recurso a mecanismos de financiamento às famílias". Mas o assunto ainda está a ser estudado. "O governo está a trabalhar na implementação desse alargamento. Aguardamos serenamente que nos digam alguma coisa", afirma. Até ao momento, desconhece também se essa parceria com o privado entrará em vigor já no próximo ano.

Tal como o DN avançou, a rede pública não tem capacidade para acolher os alunos de 4 anos no próximo ano e, em 2018-19, os de 3 anos, pois há falta de salas e de funcionários. Ao DN, o Ministério da Educação já tinha explicado que contará com o apoio das IPSS, mas não esclareceu se as famílias vão continuar a ter de suportar os custos da componente não letiva.

Embora a parte letiva/pedagógica no setor social seja suportada pelo Estado, os custos da componente não letiva nas IPSS são substancialmente mais caros. Os pais pagam de acordo com os rendimentos e, ao que o DN soube, em alguns casos as mensalidades chegam aos 300 euros, quando nas escolas públicas não ultrapassam os 50 euros.

Caso não existisse a colaboração do privado no alargamento às crianças de 3 e 4 anos, Rodrigo Queiroz e Melo diz que "muitos professores seriam despedidos e algumas instituições iriam fechar", pois existiria uma fuga de alunos para a rede pública.

Ainda sem saber como vão ser organizados os próximos anos letivos, a ideia de não fazerem parte da solução deixa os colégios preocupados com o futuro. Ana Patrício, diretora pedagógica no Jardim de Infância Lua Crescente, diz que o alargamento podia "ter algum impacto, por uma questão de necessidade, uma vez que há famílias que fazem um esforço muito grande para fazer face às despesas do ensino privado".

Na opinião da responsável, apenas as famílias que têm possibilidades financeiras e "acreditam no projeto pedagógico" da instituição iriam manter os filhos no privado. Ana Patrício diz, ainda, que é contra a comparticipação das IPSS. "A comparticipação devia ser dada às famílias, para que pudessem escolher a instituição onde querem que os filhos estudem", destaca.

Fonte de um externato no Lumiar/Telheiras manifestou, ontem, alguma preocupação ao DN: "Este alargamento pode ter repercussões no privado. Só não terá se não houver dinheiro para construir novas escolas, porque as que existem são manifestamente insuficientes." Nos últimos anos, a instituição foi progressivamente perdendo alunos, quer devido à crise quer à quebra na natalidade. "Tenho o colégio há 30 anos e, nos últimos, a procura tem sido muito menor", revela a mesma fonte.

Já na Creche e Aparece, no Parque das Nações, André Cardoso não espera qualquer impacto. "Nesta zona, apesar de a escola pública ter muita qualidade, há muitos pais que continuam a preferir o privado, até porque por vezes é difícil conseguir vaga nas escolas", realça o responsável, destacando que o colégio está sempre cheio e continua a ter muitas crianças de 5 anos, que já tinham vaga garantida na rede pública desde a legislatura do primeiro-ministro José Sócrates.

Para a diretora pedagógica de um colégio nas Laranjeiras, que preferiu não se identificar, "dificilmente a medida podia ter mais consequências negativas do que aquelas que se sentiram nos últimos anos". Na zona onde está inserido, "há bastante oferta na rede pública, que além dos alunos com 5 anos já recebe alguns de 4 e de 3". Ainda há quem opte pelo privado, mas, nos últimos anos, a diretora viu-se obrigada a fechar duas salas e a criar uma heterogénea, com crianças de 3, 4 e 5 anos.

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