Código de ética revisto dá mais liberdade de expressão

Nova proposta de código de ética já está em consulta pública. Ministério permite que sejam reveladas as informações de acordo com as regras dos códigos deontológicos das profissionais. Médicos já podem receber presentes de cortesia ou com valor insignificante.

A primeira versão do documento lançou a polémica, foi alvo das criticas da Ordem dos Médicos e um dos motivos, além dos atrasos no cumprimento do acordo assinado há dois anos, que levou a Federação Nacional dos Médicos a avançar para uma greve de dois dias.

O código de ética impedia os profissionais de saúde de receber ofertas e de falar sobre as instituições onde trabalham se não estivessem autorizados. "Os colaboradores e demais agentes devem abster-se de emitir declarações públicas, por sua iniciativa ou mediante solicitação de terceiros, nomeadamente quando possam pôr em causa a imagem do serviço ou organismo, em especial fazendo uso dos meios de comunicação social", dizia.

Tópico que levou a que o documento fosse apelidado de "lei da rolha" pelos médicos, por considerarem que o ministério estavam a limitar a liberdade de expressão, impedido que fossem denunciadas situações que lesem os doentes no acesso aos cuidados de saúde.

Na nova versão, e depois de Paulo Macedo ter garantido ontem na Comissão Parlamentar de Saúde que todas as expressões que pudessem ser entendidas como limitação seria retiradas, surge uma alínea que dá mais liberdade aos profissionais de saúde: "Prevalece o cumprimento do dever de omitir ou revelar informação decorrente das regras deontológicas das várias profissões".

Outro ponto polémico eram as ofertas. A versão inicial dizia que todas as ofertas tinham de ser entregues à Secretaria-geral do Ministério da Saúde. Na nova proposta mantém-se a proibição de fazer ofertas ou de receber recompensas, mas permite que se possam receber ofertas de cortesia ou que "tenham um valor insignificante".

A proposta vai estar uma semana em consulta pública, devendo ser publicado nos primeiros dias do próximo mês.

Mais Notícias

Outros conteúdos GMG