Cheques permitem seguir rasto do dinheiro no caso Homeland

A análise da complexa movimentação de cheques entre os arguidos, no valor de milhões de euros, e das várias escrituras de compra e venda daqueles terrenos em Oeiras marcaram hoje a inquirição da inspetora da PJ que investigou o caso que envolve Duarte Lima.

Em resposta às perguntas do procurador José Niza, a testemunha Cristina Tenente Ramos explicou também ao tribunal aspetos ligados ao pedido de crédito do arguido Vítor Raposo ao BPN, bem como a forma como os terrenos foram avaliados pela empresa J.Corvelo e por Violeta Saraiva, observando que neste último caso a avaliação foi concluída em novembro de 2007, ou seja, cerca de dois meses após a realização da escritura de compra e venda dos mesmos.

Este julgamento, que senta no banco dos réus o antigo líder parlamentar do PSD Domingos Duarte Lima e o seu filho, Pedro Lima, entre outros, está relacionado com a aquisição através da Homeland de terrenos em Oeiras, nas imediações da projetada sede do Instituto Português de Oncologia (IPO), com a acusação a referir que o preço dos terrenos na escritura foi alterado e sobrevalorizado para 22 milhões de euros.

A Homeland foi constituída com a participação de 1,5 milhões de euros do BPN, de 4,2 milhões de euros de Vítor Raposo (então sócio de Duarte Lima) e igual capital do arguido Pedro Lima, que aguarda julgamento em liberdade depois de pagar caução de 500 mil euros.

Duarte Lima é suspeito de beneficiar de vários créditos no valor de mais de 40 milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor, que permitiram adquirir terrenos no concelho de Oeiras, nas imediações da projetada sede do Instituto Português de Oncologia (IPO).

Através de prova documental, o procurador José Niza questionou a testemunha sobre o esquema de troca de cheques envolvendo Domingos Duarte Lima, Vítor Raposo e Pedro Lima, bem como outras circulações de dinheiro (em cheque) envolvendo o arguido Francisco Canas, acusado de um crime de branqueamento relacionado com o recebimento de fundos de Duarte Lima e colocação em contas bancárias na Suíça.

Neste processo, Duarte Lima é suspeito de beneficiar de vários créditos no valor de mais de 40 milhões de euros, obtidos com garantias bancárias de baixo valor, que permitiram adquirir terrenos no concelho de Oeiras, nas imediações da projetada sede do Instituto Português de Oncologia (IPO). O projeto da sede do IPO no concelho de Oeiras não avançou e o crédito pedido ao BPN ficou por liquidar.

Na anterior sessão de julgamento, a mesma inspetora da PJ que investigou a aquisição daqueles terrenos em Oeiras, através de empréstimo do BPN superior a 40 milhões de euros concedidos à sociedade de Duarte Lima, disse que o negócio gerou ganhos, que foram repartidos pelos arguidos.

Hoje, a sessão começou com um requerimento de Soares da Veiga, advogado de Duarte Lima, a alegar que as perguntas que tem sido feitas pelo procurador à testemunha/inspetora da PJ são "legalmente inadmissíveis", fora do objeto do processo e violadoras do "princípio da imediação" da prova, traduzindo-se em "atos inúteis" que a lei processual penal não permite.

A grande maioria dos advogados subscreveu as observações de Soares da Veiga, mas o procurador José Niza rebateu os argumentos e acusou a defesa de estar "incomodada" com os factos e de estar a criar uma "confusão processual", tudo isso antes de a juíza Filipa Valentim mandar prosseguir a inquirição, após este incidente que durou quase hora e meia.

O tribunal marcou para 25 de julho e 22 de agosto sessões destinadas a efetuar pequenas diligências que não interrompam a produção de prova durante mais de 30 dias, regressando o julgamento a 17 de setembro, 30 de setembro e 01 de Outubro.

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