MP suspeita de gestão danosa na Caixa Geral de Depósitos

Em causa o facto de haver créditos por pagar que não foram registados como imparidades

Vários órgãos de comunicação social noticiam esta segunda-feira que o Ministério Público suspeita de crime de gestão danosa na CGD por haver créditos por pagar que não foram registados como imparidades, o que pode ser um ato deliberado, segundo uma decisão do Tribunal da Relação de Lisboa enviada à comissão parlamentar de inquérito sobre a recapitalização do banco público.

As imparidades são provisões constituídas por uma empresa para fazer face a perdas potenciais. No caso dos bancos, destinam-se sobretudo a assegurar a cobertura de de créditos em incumprimento.

O acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa diz que existe uma "suspeita de que a Caixa tem vindo a acumular, desde pelo menos da década de 2000, um conjunto de negócios consubstanciados em concessões de crédito, sem que as mesmas se revelassem colateralizadas por garantias bancárias adequadas", de acordo com o jornal Público.

A mesma publicação adianta ainda que o Ministério Público fala numa "deficiente análise de risco" e "negligência na observância dos níveis prudenciais adequados" e em "favorecimento de empresários na concessão de crédito, omissão deliberada de passivos e de ocultação de incumprimentos."

O secretário de Estado Adjunto e das Finanças defendeu esta segunda-feira, em Bruxelas, que eventuais imparidades não declaradas na Caixa Geral de Depósitos (CGD) no "passado" devem ser apuradas e investigadas, "se houver de facto ocultação de informação".

Questionado sobre a notícia relativamente a alegadas suspeitas de gestão danosa na CGD, Ricardo Mourinho Félix, que representou Portugal numa reunião do Eurogrupo, começou por defender que, na atual legislatura, "foi feito um trabalho de grande detalhe pela equipa do dr. António Domingues e depois pela equipa do dr. Paulo Macedo, no sentido de apurar exaustivamente as imparidades".

"Portanto, creio que elas [as imparidades] foram apuradas com rigor. Em relação a questões que tenham a ver com o passado e que tenham a ver com eventuais imparidades não declaradas, é preciso apurar, ver o que é que o Ministério Público de facto encontrou, e seguir o caminho que tem que ser seguido se houver de facto ocultação de informação", completou.

Na semana passada, foi apresentado o relatório preliminar da comissão de inquérito que afasta a existência de "pressões" da tutela, o acionista Estado, na concessão de crédito, mas admite "erros de avaliação" sobre "determinados créditos".

"Em nenhuma audição desta comissão parlamentar de inquérito houve qualquer declaração que pudesse demonstrar que houve pressão da tutela para aprovação de determinados créditos", declarou o deputado relator, o socialista Carlos Pereira.

"Não ficou demonstrado pressões dos diferentes governos para a concessão de crédito. Não ficou demonstrado, o que não quer dizer que não houve", acrescentou.

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