Centros de saúde vão assegurar reembolso dos medicamentos

A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais da Madeira anunciou hoje que a partir de segunda-feira os centros de saúde vão assegurar aos utentes o reembolso da comparticipação dos medicamentos que adquiram nas farmácias.

"A Secretaria Regional dos Assuntos Sociais informa a população da Região Autónoma da Madeira que a partir do dia 16 de janeiro de 2012 o reembolso ao utente da comparticipação dos medicamentos passa a fazer-se através dos centros de saúde", refere um comunicado da secretaria.

No documento, emitido esta tarde, a tutela esclarece que, "para o efeito, os utentes deverão dirigir-se ao centro de saúde da sua área de residência, acompanhados da respetiva receita médica aviada, do seu cartão de identificação e do seu número de identificação bancária (NIB), se o tiver".

"Mais se informa que o reembolso será efetuado por transferência bancária ou através do respetivo centro de saúde", refere o comunicado, acrescentando que "este procedimento manter-se-á em vigor até a atual situação estar normalizada".

A Associação Nacional das Farmácias (ANF) suspendeu às 00:00 de segunda-feira a dispensa de medicamentos a crédito nos estabelecimentos do arquipélago devido ao incumprimento do Governo Regional do plano de pagamentos da dívida às farmácias, no valor de 77 milhões de euros.

Nesse dia, o secretário regional dos Assuntos Sociais, Francisco Jardim Ramos, garantiu existir um "envelope financeiro" para transitoriamente ajudar quem está impedido de adquirir medicamentos.

Já o seu homólogo do Plano e Finanças, Ventura Garcês, explicou ter pedido ao Governo a antecipação das receitas fiscais, mas Lisboa "apenas" enviou 4,6 milhões de euros, pelo que não foi possível pagar à ANF.

Hoje a ANF reiterou, em comunicado, que a "medida foi inevitável", porque "o prolongamento da situação conduziria a uma rutura do abastecimento de medicamentos à população".

"Os primeiros prejudicados são os madeirenses que se vêm obrigados a pagar integralmente os medicamentos na farmácia e a solicitar posteriormente o reembolso ao Governo Regional", acrescenta a ANF, considerando que, "apesar disso, a população da Madeira tem manifestado grande compreensão pela posição das farmácias".

O Governo Regional está a negociar um programa de ajustamento financeiro com o Executivo central que deverá garantir o crédito necessário para cobrir as necessidades de financiamento da região e ultrapassar os atuais problemas de liquidez.

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