Centros de saúde precisam de mais 163 carros para prestar cuidados em casa

Em dois anos, 35 agrupamentos gastaram 3,2 milhões de euros em táxis e aluguer de viaturas para cuidados domiciliários. BE apresenta projeto de resolução que recomenda ao governo fim de restrições para compra de frota

Os centros de saúde precisam de mais 163 carros para prestarem cuidados domiciliários a doentes com dificuldades em sair de casa. As contas são apresentadas pelo Bloco de Esquerda (BE) num projeto de resolução, a que o DN teve acesso e que dará entrada hoje no Parlamento, que recomenda ao governo que acabe com "as limitações à aquisição de viaturas" e com o "desperdício de recursos públicos" gastos no aluguer de viaturas e em táxis, que em dois anos representaram uma despesa de 3,2 milhões de euros para 35 agrupamentos de centros de saúde.

"Continuam a existir restrições aos cuidados e uma das principais queixas que nos referem, quando fazemos visitas aos centros de saúde, é a inexistência de frota para os cuidados domiciliários", diz ao DN Moisés Ferreira, deputado do BE, que reforça: "Os cuidados domiciliários são muito importantes, primeiro porque são o garante de melhor acesso e proximidade do SNS às pessoas com maior dificuldade de deslocação, mais isoladas e excluídas; segundo, permite reduzir a institucionalização".

Dos 55 agrupamentos de centros de saúde (ACES) e unidades locais de saúde (ULS) que o BE questionou sobre quantos carros têm, quantos precisam e quanto gastaram em 2014 e 2015 em táxis e aluguer de viaturas para ir a casa dos utentes prestar cuidados comunitários ou continuados, 48 responderam e disseram ter no total 699 viaturas. E destes, 22 ACES afirmaram precisar de mais carros: no total 163. "É natural que este número peque por defeito, pois só menos de metade dos ACES respondeu a esta questão", frisa.

Entre os que mais disseram ter falta de carros estão os ACES Dão Lafões (23), Lisboa Ocidental e Oeiras (14), Barlavento (13) e Guarda (13). "Os centros de saúde estão impedidos de adquirir viaturas. É uma restrição imposta desde 2010 e que se tem perpetuado, com uma ligeira alteração. Inicialmente exigia-se o abate de três viaturas para a compra de uma nova e agora são duas abatidas para a aquisição de uma. Esta restrição tinha a lógica da poupança, mas o que gera é muito desperdício", diz Moisés Ferreira, que falou do tema na última comissão de saúde. Em resposta, o ministro da Saúde disse na altura acreditar que com a descentralização, atribuindo esta resposta ao poder local, tornaria mais ágil a resposta.

A falta de carros próprios obriga muitos centros de saúde a recorrer a táxis e aluguer de viaturas. Dos 46 ACES que responderam a esta questão, 35 apontaram para encargos que em 2014 ultrapassaram os 1,5 milhões de euros e em 2015 quase chegaram aos 1,7 milhões de euros. "O valor dos gastos surpreende pela irracionalidade. Temos ACES que gastam mais de 160 mil euros por ano, o que daria para comprar muitos carros", refere o deputado. O ACES Baixo Mondego foi o que mais gastou: sempre acima dos 240 mil euros por ano.

O BE propõe "acabar com o desperdício de recursos públicos que prejudica muito os cuidados ao domicílio, que o governo identifique as necessidades e permita a aquisição de viaturas quando estas forem destinadas aos cuidados domiciliários". "Se mobilizássemos este valor para comprar viaturas, imaginando que possam ter um custo médio de 20 mil euros cada, daria para mais de 150 viaturas. Estamos a desperdiçar e a degradar a capacidade de resposta do público", aponta o deputado.

Frota em mau estado

Não é apenas a falta de viaturas que faz parte das queixas dos profissionais dos centros de saúde. O Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP) tem denunciado várias situações de carros em mau estado e com muitos quilómetros. Recentemente deram o exemplo do Algarve em que referiram ao jornal Postal do Algarve situações de pneus carecas, fechaduras que não abrem, travões de mão disfuncionais, volantes a desfazerem-se.

Em resposta ao DN, a Administração Regional de Saúde do Algarve disse que o novo conselho diretivo, que tomou posse a 1 de março, está "a proceder a um levantamento das necessidades junto dos ACES no que diz respeito a todas as situações abrangidas pela instituição, no sentido de encontrar as melhores soluções para os eventuais constrangimentos atualmente existentes, nomeadamente em relação à frota de viaturas usadas na prestação de cuidados domiciliários".

"Os profissionais fazem tudo ao seu alcance para prestar cuidados e às vezes usam as suas próprias viaturas. Mas há situações em que a degradação da frota adia ou leva à desmarcação de cuidados. São casos que nos relatam", aponta Moisés Ferreira, acrescentando que esta situação também torna o trabalho dos profissionais mais inseguro quando têm de fazer muitos quilómetros e em sítios isolados.

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