Ministério Público pede apenas condenação da condutora
C. Branco. Procurador diz que não ficou provada responsabilidade do motorista, ao contrário da condutora do ligeiro, que evidenciou "descuido" no acidente na A23
O Ministério Público (MP) pediu ontem a condenação da condutora envolvida no acidente da A23 ocorrido em Vila Velha de Ródão, mas considerou que os factos imputados ao motorista do autocarro "não ficaram suficientemente provados". "Ficamos no mínimo com dúvidas, com muitas dúvidas", defendeu o procurador do MP Luís Farinha, recordando que Fernando Serra só foi acusado na fase de instrução.
No que concerne à condutora, Carina Rodrigo, o procurador considera que "ficou suficientemente provado que ela realizou uma manobra de ultrapassagem irregular que desencadeou todos os acontecimentos", referiu. "Houve imperícia, descuido e descontrolo do veículo", sustentou.
O desastre ocorreu há dois anos e vitimou 17 pessoas. Número que fixou a acusação em outros tantos crimes de homicídio por negligência. Uma decisão que também não é apoiada por Luís Farinha. "Independentemente das consequências, estamos perante um único juízo de censura", disse, concretizando que "a condenação deve ser apenas por um crime". O procurador acrescentou ainda que a medida da pena deve ficar "próxima do limite máximo".
Sérgio Marques considera que tal pena nem sequer deve ser aplicada. "Não ficou provado que tenha existido falta de atenção da condutora. Um condutor mediano, como é a arguida e como somos todos nós, não está tecnicamente preparado para ultrapassar situações de descontrolo", sublinhou.
"Todos os acidentes têm de ser esclarecidos com base na causa. Ficou aqui suficientemente esclarecido que este acidente foi provocado pela invasão da faixa da esquerda por parte do autocarro", acrescentou, defendendo a absolvição da arguida.
Já os advogados dos assistentes no processo (famílias das vítimas) consideram que ambos os condutores devem ser condenados. "Não há dúvidas de que a condutora teve culpa. Não teve a perícia nem a frieza necessárias", referiu o advogado João Marcelo. "Mas também não há dúvidas de que tudo isto resulta do susto que decorre de o autocarro estar a circular no mínimo junto ao eixo da via, apesar de ter à sua direita mais de 1,5 m de estrada", reiterou.
Os advogados também criticaram duramente o relatório pericial elaborado a pedido do MP pelo Laboratório Nacional de Engenharia Civil e até o trabalho da GNR. "Foi tudo uma grande trapalhada", disse Nuno Almeida Santos. Jerónimo Matias, advogado do arguido, não aceita as críticas ao estudo e testemunhos dos peritos. "Foi um trabalho sério e objectivo e não tenho dúvidas de que no processo cível será o mais utilizado", referiu.
