Empresários de pirotecnia conhecem hoje sentença

O Tribunal de Almeirim lê hoje o acórdão do processo de dois empresários de pirotecnia acusados de terem falsificado os seguros para espetáculos que realizaram em 2005 e 2006, tendo num deles sido danificadas três viaturas.

Os dois homens, irmãos, e a empresa que detinham na altura, a Piroespetáculos - Indústria Pirotécnica, de Caminha, foram acusados de três crimes de falsificação de documento e três crimes de burla.

Durante o julgamento, os arguidos aceitaram pagar, em três prestações, os valores que a companhia de seguros Fidelidade teve que pagar aos proprietários das viaturas danificadas e à empresa que contratou para provar que havia sido burlada, num total de 3 288 euros.

Perante o acordo de pagamento, a seguradora acabou por retirar a queixa de burla, passando os arguidos a ser julgados apenas pelo crime de falsificação de documento.

No depoimento prestado em julgamento, um dos arguidos alegou que a falsificação foi feita por um alegado mediador, de nome Meireles, que iria à empresa fazer os seguros temporários antes dos espetáculos.

Nas alegações finais, o procurador do Ministério Público declarou-se surpreendido por os arguidos "passarem a ofendidos e burlados", apesar de, antes da sessão, terem aceitado pagar para que houvesse desistência da queixa de burla.

De acordo com a acusação, os proprietários da empresa falsificaram os contratos de seguro provisório de responsabilidade civil para lançamento de fogo de artifício em três eventos, um na freguesia do Poceirão, em junho de 2005, e dois em Almeirim, em agosto de 2005 e em junho de 2006.

Foi no decorrer deste espetáculo pirotécnico que três carros ficaram danificados, tendo a Fidelidade Mundial assumido os custos da indemnização aos lesados.

Segundo a acusação, os documentos foram forjados através de uma montagem de partes de diversos documentos, papel timbrado e falsificação de carimbo.

A indemnização exigida pela companhia de seguros no processo inclui, além das indemnizações aos lesados, a verba paga à empresa contratada para descobrir quantas declarações de seguros falsas haviam sido emitidas em seu nome e as deslocações do orçamentista para averiguar o sinistro.

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