Apresentada denúncia contra a tolerância de ponto

O advogado Alfredo Castanheira Neves apresentou terça-feira ao Ministério Público (MP) uma denúncia visando o primeiro-ministro, por eventual administração danosa, resultante da tolerância de ponto concedida à função pública na tarde de quinta-feira santa.

"Não consegui suportar aquela tolerância de ponto, no actual quadro do país" e "antes de quatro dias" feriados e de fim-de- semana, afirmou hoje, à agência Lusa, o advogado de Coimbra, sustentando que a sua atitude "é um dever cívico".

Sublinhando que a decisão "nada tem de pessoal" contra José Sócrates - a quem, aliás, reconhece "várias qualidades" -, Castanheira Neves entende que aquela tolerância de ponto pode configurar, no plano jurídico-legal, "os pressupostos de gestão danosa".

Escusando a deter-se sobre os fundamentos em que se baseou para apresentar a denúncia, por se tratar de "matéria que está em segredo de justiça", o causídico considera que, assim, cumpriu o seu dever cívico, competindo ao MP "fazer o resto".

A apresentação desta denúncia - como se trata de "crime público, não é preciso apresentar queixa", disse Castanheira Neves - foi divulgada pela edição online do jornal Campeão das Províncias.

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