Amêijoa do Tejo é perigosa para a saúde

O veterinário municipal do Montijo e a Polícia Marítima alertaram hoje para os perigos que o consumo de amêijoa, ilegalmente apanhada no estuário do rio Tejo, pode representar para a saúde pública.

"Os riscos são principalmente em termos de toxinfeções. A amêijoa é um género altamente perecível fora do seu habitat natural e, sem conservação e frio, deteriora-se rapidamente. Ao deteriorar-se cria toxinas que produzem riscos em termos de distúrbios alimentares e outros problemas", explicou, à agência Lusa, João Monteiro, veterinário municipal do Montijo

A apanha de amêijoa no estuário do rio Tejo - centrada sobretudo nos concelhos de Alcochete, Montijo e Seixal - requer uma licença e impõe um limite de 80 quilos por pessoa. Mas, segundo as autoridades, a maior parte dos mariscadores não dispõe desse documento e os que o têm, não respeitam as normas impostas.

"No estuário do Tejo e para todas as espécies (exceto para a lambuginha, que é proibida) é considerada como zona da classe 'C', na qual os bivalves podem ser capturados, mas devem ser conduzidos para centros de transposição prolongada ou transformação em unidade industrial, ou seja, não podem ser depuradas nem entrar diretamente na cadeia alimentar", esclarece a Polícia Marítima (PM), em resposta enviada à Lusa.

A PM esclarece que a apanha ilegal de amêijoa não está tipificada como crime, mas antes como contra-ordenação, punível com coima.

Por falta de licenciamento, o infrator incorre no pagamento de um valor que vai dos 748 aos 50 mil euros. Por arte ilegal, as coimas variam entre os 600 e os 37 mil euros.

Explica a PM, que as coimas podem ser reduzidos a metade sempre que as infrações forem praticadas com embarcações de convés aberto ou sem auxílio de embarcações.

Desde o início do ano, em menos de oito meses, a GNR apreendeu cerca de 23 toneladas de ameijoa retirada ilegalmente do estuário do rio Tejo, sensivelmente a mesma quantidade confiscada no ano passado.

Entre janeiro de 2011 e agosto deste ano, foram identificadas mais de duas dezenas de angariadores/revendedores.

A PM, por seu lado, apreendeu, em 2011, cerca de 11 toneladas de ameijoa, valor já ultrapassado este ano. Até 20 de agosto, esta entidade tinha apreendido 13 mil quilos.

A PM adianta que em 2011 identificou e constituiu arguidos em processo de contraordenação, por pesca ilegal de ameijoa, 419 pescadores. De janeiro até agora, foram levantados 120 autos de contraordenação.

Em conjunto, as duas entidades fiscalizadores, entre janeiro de 2011 e agosto deste ano, apreenderam cerca de 70 toneladas de ameijoa ilegal no estuário do rio Tejo, e identificaram mais de 560 infratores.

No dia 14 deste mês, um mergulhador morreu no rio Tejo, na zona de Alcochete, enquanto apanhava ilegalmente ameijoa, tendo o corpo sido resgatado três dias depois.

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