Centeno sobre o Novo Banco: "Solução protege os contribuintes"

Ministro das Finanças garante que Governo conseguiu uma solução "equilibrada"

O ministro das Finanças, Mário Centeno, considerou hoje que a solução encontrada para alienar o Novo Banco, não sendo perfeita, é "equilibrada", tendo presente a necessidade de proteger os contribuintes portugueses.

"Esta é uma solução equilibrada e que tem presente a necessária proteção dos contribuintes, da economia, da estabilidade da instituição e do sistema financeiro. Não quer dizer que tenha sido a solução perfeita na perspetiva do Estado. Mas foi a melhor entre as alternativas que se apresentaram neste processo", afirmou o governante.

Perante as críticas do Bloco de Esquerda (BE), PCP e 'Os Verdes' - partidos que suportam o Governo de António Costa -, mas também da oposição (PSD e CDS-PP), à solução encontrada (venda de 75% do Novo Banco ao fundo norte-americano Lone Star), Centeno sublinhou que "as alternativas seriam bem piores".

Mário Centeno falava no debate de atualidade sobre o banco de transição resultante da intervenção das autoridades no antigo Banco Espírito Santo (BES), solicitado pelo Bloco de Esquerda e que decorreu logo no arranque do plenário desta tarde no parlamento.

O ministro revelou que existiam três requisitos essenciais para a conclusão do processo de venda e que "no processo negocial das últimas semanas foi possível alcançar essas três condições".

Desde logo, afastar o espetro da liquidação do Novo Banco, com Centeno a sublinhar que "a liquidação teria imprevisíveis consequências sistémicas para o sistema financeiro".

E realçou: "A venda permite que essas consequências não se materializem e que o Novo Banco continue a ter uma importância determinante no financiamento à economia, em particular das Pequenas e Médias Empresas (PME)".

Depois, a segunda condição que Centeno diz ter sido cumprida passa pela "não existência" de um impacto direto ou indireto nas contas públicas.

"Não existe qualquer garantia por parte do Estado ou de qualquer outra entidade pública. Por outro um lado, a Lone Star assegurará o necessário reforço de capital. Por outro, as eventuais responsabilidades futuras recairão nos bancos que asseguram o capital do Fundo de Resolução", vincou.

Segundo o governante, a impossibilidade de o Novo Banco poder pagar dividendos faz diminuir a probabilidade de o Fundo de Resolução ser chamado a injetar mais capital na entidade, já que o rendimento gerado pelo Novo Banco durante esse período - que Centeno especificou serem oito anos - vai contribuir para reforçar os rácios de capital e absorver eventuais perdas.

"Em terceiro lugar, garante-se a fundamental estabilidade do sistema financeiro", realçou.

Face às críticas ouvidas no parlamento ao negócio por parte do PSD e do CDS-PP, Centeno assinalou que "houve outras oportunidades de concretizar a venda do Novo Banco", num processo que durou mais de um ano e que "chegou mesmo a avançar para negociações exclusivas, não tendo sido vendido 1,0% sequer do Novo Banco".

Centeno insistiu que a nacionalização do Novo Banco levaria o Estado a capitalizá-lo "no momento inicial com montantes superiores a quatro mil milhões de euros, recaindo todos os riscos futuros exclusivamente sobre o próprio Estado, onerando os contribuintes portugueses".

E concluiu: "O Governo conseguiu, em pouco mais de um ano, criar as condições e promover a estabilização do sistema financeiro. Estamos hoje em melhores condições para encarar os desafios do futuro".

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