Centeno não se compromete com calendário para repor as 35 horas

O ministro das Finanças, Mário Centeno, afirmou hoje no parlamento que a implementação das 35 horas de trabalho na função pública são "um objetivo deste Governo" mas não se comprometeu com um calendário.

O governante respondia à deputada do Bloco de Esquerda Joana Mortágua que o interrogou diretamente sobre esta matéria: "Este orçamento permite repor as 35 horas rapidamente? É ou não possível trabalhar para as repor antes de julho?", questionou a parlamentar.

Na resposta, o ministro das Finanças recordou que este é um objetivo do Governo, mas falou da necessidade de "gradualismo" e não respondeu à pergunta concreta que lhe foi feita.

"A questão que se coloca, do ponto de vista da ação governativa, é uma questão de gradualismo. As 35 horas são um objetivo programático deste Governo, estão inscritas no programa de Governo num contexto orçamental que estamos já a preparar e estaremos seguramente prontos para, no momento em que tivermos de tomar decisões sobre a implementação das 35 horas, estas decisões sejam tomadas", disse Mário Centeno.

O Governo PSD/CDS-PP aumentou o horário de trabalho na função pública de 35 para 40 horas semanais em setembro de 2013, durante o Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF), tendo os grupos parlamentares do PS, do PCP, dos Verdes e do Bloco de Esquerda apresentado na atual legislatura quatro propostas para a reposição do horário das 35 horas.

No entanto, a proposta do PS prevê a sua entrada em vigor a 01 de julho, enquanto as restantes defendem a imediata entrada em vigor das 35 horas semanais. Os quatro diplomas já foram aprovados na generalidade e estão em discussão na especialidade.