CDS: Renovação automática do RSI deve acabar
A renovação automática da atribuição do Rendimento Social de Inserção (RSI, antigo "rendimento mínimo") deve acabar, disse hoje à Lusa o líder parlamentar do CDS-PP, Nuno Magalhães.
Vários jornais noticiaram hoje que o Governo está a preparar alterações às regras de atribuição do RSI, entre as quais o fim da renovação automática da prestação.
"Não conheço em concreto a proposta de lei" mencionada na imprensa, disse Magalhães. "Mas conheço o programa de Governo e as declarações de vários membros do Governo. Consideramos bastante positivas várias alterações que esta proposta de lei, segundo julgamos saber, contém, desde logo a renovação automática de uma prestação que deve ser temporária".
Atualmente, o RSI é "renovado automaticamente, sem as pessoas terem de fazer prova anualmente", disse Magalhães, considerando-a uma prática "perniciosa".
"O RSI é positivo para situações transitórias, para ajudar pessoas que efetivamente se encontram em situação de emergência, não constitui um modo de vida ou um financiamento por parte do Estado", acrescenta o deputado eleito pelo círculo de Setúbal.
Segundo as edições de hoje do Correio da Manhã, do Jornal de Notícias e do Expresso, outras mudanças contempladas na proposta do Governo incluem disponibilizar os beneficiários do RSI para fazer trabalho social para freguesias, autarquias e instituições de solidariedade.
O Governo também deverá propor a exclusão do acesso a RSI para presidiários, quem tenha automóvel, quem ameace funcionários da Segurança Social ou para quem tenha contas bancárias superiores a 25 mil euros.
"Tem havido um recrudescimento dos funcionários da Segurança Social que fiscalizam estas situações, espero que esteja na proposta de lei o agravamento das sanções" para os prevaricadores, disse Nuno Magalhães.
