Leis Laborais. Costa recusa compromissos à esquerda

Primeiro-ministro enfrentou mais uma vez os deputados, no primeiro debate quinzenal após a eleição de Rui Rio

António Costa continua a dizer que a sua grande prioridade política é "melhorar o mercado de trabalho e a qualidade do emprego" mas face a desafios concretos que esta tarde lhe foram lançados no Parlamento por Catarina Martins e Jerónimo de Sousa, não deixou de facto nenhum compromisso.

Em mais um debate quinzenal - o primeiro após a eleição de Rui Rio como presidente do PSD -, os líderes do BE e do PCP falaram em iniciativas legislativas concretas. No caso do BE, acabar com as penalizações para os que, com 40 anos de carreira contributiva e 60 de idade, antecipam o seu acesso à reforma; e no do PCP, um projeto para aumentar o pagamento do trabalho extraordinário.

Sendo que em relação ao líder do PCP, o primeiro-ministro até afirmou "Vamos avançar, e com certeza juntos", a verdade é, depois, no concreto, não deixou nenhum compromisso. O projeto comunista será votado já amanhã. Catarina Martins insistiu, pelo seu lado, na argumentação de que não tem havido nestes tempos de 'geringonça' um aumento real das pensões e dos ordenados, contrapondo o líder socialista que de 2015 para cá se criaram 288 mil postos de trabalho, 80% dos quais sem termo certo. Para os próximos tempos, o primeiro-ministro prometeu uma proposta do Governo que penaliza as empresas assentes em trabalho temporário.

O debate ficou marcado, também, por um registo muito agressivo no confronto entre o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares - aparentemente já à espera de ser substituído por via da ascensão de Rio à liderança do PSD - e o primeiro-ministro. Soares começou primeiro por elogiar o Governo por causa dos números do desemprego mas logo a seguir atacou durante Costa por se ter nos últimos dias confirmado mais um aumento da idade da reforma. Ao mesmo tempo foi buscar aos arquivos uma notícia de agosto de 2015 onde Costa consideraria um "absurdo" a idade da reforma estar a aumentar.

Costa, na resposta, disse que a idade da reforma aumenta porque aumenta a esperança de vida (o chamado fator de sustentabilidade), limitando-se portanto o Governo a cumprir a lei. E desmentiu categoricamente ter alguma vez defendido o fim do fator de sustentabilidade - criado aliás, segundo recordou, por um Governo do PS "na maior reforma da Segurança Social alguma vez feita".

Perante criticas cada vez mais duras do líder parlamentar do PSD, que o considerou, entre outros mimos, "impreparado" para o cargo, Costa respondeu também com dureza: "A agressividade verbal é proporcional à falta de razão."

Coube a Assunção Cristas abrir o debate. A líder do CDS começou por questionar o chefe do Governo quanto ao aumento das comissões bancárias na CGD e os seus efeitos neutralizadores do aumento das pensões dos reformados. Costa chutou para canto: o Estado é acionista do banco, não é administrador.

E depois, a propósito do tema da saúde - um tema permanente no CDS - os dois envolveram-se em trocas de números sobre que Governo (este ou o anterior) cortou mais ou investiu mais.

Recorde aqui o debate quinzenal, minuto a minuto.

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