CDS acusa PCP de lançar suspeição sobre Maria Luís Albuquerque

O deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro acusou hoje o PCP de falta de seriedade e de lançar suspeições sobre pessoas

O deputado do CDS-PP António Carlos Monteiro acusou hoje o PCP de falta de seriedade e de lançar suspeições sobre pessoas, ao comentar o adiamento da decisão da subcomissão de ética parlamentar sobre a ex-ministra Maria Luís Albuquerque.

"A comissão de ética faz apenas um juízo de legalidade. A deputada prestou esclarecimentos, o Governo confirmou que não foram concedidos benefícios fiscais contratuais a todas as empresas que constituíam o grupo", descreveu o parlamentar centrista.

Para António Carlos Monteiro, "procurar encontrar pretextos para não decidir porque não se concorda com a lei não é sério" e "se há fundamentos para considerar que há incompatibilidade ou impedimento, cabe a quem não concorda com o relatório provar que o que nele consta é falso".

"Não o fazer e insinuar, não é sério. Não nos parece sério que quando não se concorda ou não se gosta das respostas se procure lançar suspeições sobre pessoas", concluiu.

A subcomissão de ética da Assembleia da República adiou hoje a votação do documento que afasta ilegalidades na acumulação de funções de deputada e administradora não executiva do grupo financeiro britânico Arrow Global da vice-presidente do PSD.

Os deputados decidiram voltar a pedir informações ao Governo, especificamente ao Ministério das Finanças, após o PCP apresentar propostas de alteração ao parecer.

O PCP invoca uma anterior resposta do gabinete de Mário Centeno que fala de "outra informação sujeita a sigilo fiscal e que, por esse motivo, não é remetida", algo que comunistas consideram impeditivo da conclusão "pela inexistência de incompatibilidades ou impedimentos previstos no Regime Jurídico de Incompatibilidades e Impedimentos dos Titulares de Cargos Políticos e Altos Cargos Públicos".

A nova reunião dos deputados sobre a ex-ministra das Finanças ficou agendada para quarta-feira, pela manhã, sob a condição de a resposta por parte do executivo chegar em tempo útil.

O Governo socialista, através das Finanças, comunicara ao parlamento o registo de perto de 450 mil euros de benefícios fiscais regulares - como "majoração à criação de emprego", "crédito fiscal extraordinário ao investimento", "majoração de quotizações empresariais" e "majoração de donativos de mecenato científico" - às empresas White Star Asset Solutions, Gesphone e Redrock Capital Partners, atuais subsidiárias do Arrow Global, entre 2011 e 2015.

As incompatibilidades previstas na legislação referem-se a titulares de altos cargos públicos com responsabilidades num determinado setor de atividade nos três anos seguintes, e apenas nos casos em que as empresas ou entidades tenham sido privatizadas ou contempladas com apoios ou benefícios fiscais diretos do Estado que não os automaticamente atribuídos como estímulo ao emprego ou ao investimento, por exemplo.

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