Cavaco Silva recusou-se a chefiar negociações com o FMI

Fundo Monetário Internacional já esteve duas vezes em Portugal. Então, o actual Presidente preferiu não liderar delegação.

"Esperemos que não venha." Foi com esta frase que o Presidente da República, Cavaco Silva, em Novembro, revelou o que pensava sobre uma possível intervenção do Fundo Monetário Internacional (FMI) em Portugal. Antes do Natal, concretizou: a vinda do FMI significaria que o Governo "de alguma forma falhou".

O FMI já esteve no País, em 1978 e 1983, quando de situações económicas delicadas. E também por duas vezes o actual Presidente se escusou a liderar as comitivas de negociação.

Segundo uma notícia, que data de 1984, Cavaco já se tinha recusado a liderar uma comitiva em 1981, alegando que tinha deixado de exercer as funções de ministro das Finanças, no Governo de Sá Carneiro. E tinha apresentado nova recusa, em 1984, garantia "fonte fidedigna", por desconhecer "em concreto a orientação política do Governo para o sector económico". Este facto causou "estranheza" junto do Banco de Portugal (BdP), uma vez que Cavaco era director do Gabinete de Estudos do BdP, "considerado um ponto de observação privilegiado das actividades económicas e financeiras de Portugal". No entanto, recorda essa notícia, Cavaco já tinha liderado três comitivas junto do FMI no passado.

A comitiva acabou por ser chefiada por Teodora Carvalho, técnica do BdP, que se reuniu com Teresa Ter-Minassen, do FMI, a italiana que acabou por se tornar o rosto da intervenção do fundo em Portugal. A história da intervenção inicia-se em 1983.

1983: as dificuldades financeiras

O ano de 1983 ficou na história por ser o ano da formação do bloco central, o Governo de aliança entre PS e PSD, presidido por Mário Soares. Foi um Governo que surgia como sendo a melhor forma de combater a grave situação económica do País. E foi o Executivo que negociou o apoio do FMI.

Quando o Governo tomou posse a 9 de Junho, já se ouviam pedidos de ajuda ao FMI desde Maio. O presidente da CIP Ferraz da Costa fazia manchete do DN nesse mês, afirmando que "um acordo com o FMI [é] preferível à rotura [financeira] ". No início de Junho, Silva Lopes, ex-ministro das Finanças e governador do BdP, considerava "inevitável recorrer ao Fundo Monetário". João Salgueiro, ministro das Finanças e do Plano em final de mandato, garantia que "um acordo com o FMI não era inevitável". Mas deixava a possibilidade no ar.

A 18 de Julho chegava a Portugal uma delegação do FMI, já com um valor para a mesa. O Governo pretendia "a obtenção de um empréstimo de 300 milhões" de dólares. O DN destacava que a conjuntura económica externa se "apresenta bastante difícil". E se o mercado interno estava melhor do que na intervenção de 1978, "agora não existem contas de mercado para recuperar".

Os paralelismos com os dias de hoje são curiosos. No editorial de 20 de Junho, é referido que "o FMI vem para avalizar créditos externos, mas só o fará à custa de rigorosas medidas de austeridade". E "depara-se com um país a braços com graves dificuldades financeiras e cambiais, resultantes de profundos desequilíbrios estruturais da economia portuguesa". Com um aviso: "Não custa admitir que pela via do FMI se alcance o desejável reequilíbrio da balança de transacções correntes. Mas isso terá elevados custos sociais."

"Quadro financeiro adverso"

A 25 de Julho, o caderno de economia do DN procura a ajuda de A. M. Barbosa da Silva, para explicar em detalhe o que se estava a discutir: um plano de contingência - caso Portugal continuasse com "dificuldades na balança de pagamentos", e uma carta de intenções a que o Governo se propunha para aceder ao crédito. Para Barbosa da Silva, "a política a adoptar ao abrigo da carta de intenções irá causar, numa primeira fase, uma queda do nível de vida".

A 30 de Julho, são reveladas novas dificuldades nas negociações: a "difícil situação financeira das empresas públicas", com o Governo e FMI a não se entenderem na "terapia a aplicar" ao problema do défice das empresas públicas.

A 1 de Agosto, lê-se "FMI em Lisboa: receita mas não remédio". E aí se lembra que as "medidas prescritas pelo FMI devem ser adequadas às realidades económicas e sociais portuguesas. Pensar apenas na contenção das despesas públicas ou nas restrições ao crédito e das importações poderá ser a solução mais fácil, mas não a que melhor serve os interesses do País".

O DN indica que, a 9 de Agosto, "as negociações já estão na fase de redacção da carta de intenções" e que o elemento essencial a destacar é a previsão de "redução dos salários reais", para conter o consumo privado e "a redução do consumo público". Além disso, o FMI pretendia "o congelamento total" dos investimentos do Estado. Nesse dia, Mota Pinto, vice-primeiro- -ministro do bloco central, defendia que a austeridade devia ser repartida por todos no País.

A 10 de Agosto, o Governo anunciou a subida de impostos ainda em 1983, já com as disposições acordadas com o FMI.

'FMI: o discurso repete-se'

A 19 de Agosto, o caderno de análise política do DN abria com o título "FMI: o discurso repete-se". Graça Franco refere que "há pelo menos sete anos o ministro das Finanças pedia aos portugueses que mudassem os seus padrões de consumo. O corte podia então efectuar-se ao nível supérfluo. (...) Hoje o discurso repete-se, mas os cortes poderão atingir o essencial".

Na primeira página de 9 de Outubro, uma coluna, sem foto, destaca que o FMI "anunciou a concessão de um empréstimo a Portugal" para "auxiliar o programa financeiro e económico de Portugal, de modo a atenuar as dificuldades a curto prazo e reduzir os encargos de empréstimos a longo prazo". O que significa que, um mês depois do acordo, o dinheiro ia chegar. A 20 de Outubro, o DN revela que, por causa do "compromisso de Portugal perante o FMI", 1984 vai ser um ano de "contenção" de créditos e salários: "O crescimento salarial no sector público - que será inferior à inflação - será exemplo para o sector privado." No final de Janeiro de 1984, o DN revela que o sector público "domina as preocupações do FMI".

A "Carta de Intenções volta a ser discutida", titula-se a 29 de Maio, mas as negociações arrastam-se. O atraso "fica a dever-se fundamentalmente à incapacidade das autoridades portuguesas em apresentarem as contas do sector público e dos fundos autónomos". A 9 de Agosto surge a Carta, com a prioridade de "combate à inflação" e o compromisso do Governo em abrandar o ritmo de crescimento do emprego no sector público.

A 3 de Outubro, apesar de Ernâni Lopes, ministro das Finanças e do Plano, ter garantido que Portugal não iria contrair mais empréstimos externos até ao final do ano, sabe-se que algumas "empresas públicas iam recorrer a crédito exterior", o que ia contra o acordo. O endividamento acordado já tinha atingido o limite.

A 19 de Janeiro de 1985, surge a confirmação de que o crédito ao sector público tinha ultrapassado o negociado com o FMI para 1984. Para além disso, Portugal também não conseguiu controlar a inflação, que chegou aos 30% quando deveria ter ficado pelos 24%.

A intervenção do FMI termina com o não envio da última tranche dos fundos acordados. A 9 de Fevereiro de 1985, revela-se que, "a escassos dias da vigência do acordo estabelecido com o FMI, o DN apurou que a última tranche do empréstimo (90 milhões de dólares) não será entregue devido ao facto de algumas cláusulas, designadamente o controlo do crédito ao sector público, não terem sido compridas". Mas as relações com o FMI, garante, "não terão sido afectadas".

Hoje, o fundo pode vir de novo para Portugal. Será que, como se escrevia no editorial de 20 de Junho de 1984, os "técnicos do FMI analisam friamente e concretamente os números", enquanto as autoridades portuguesas "procuram fazer considerar, também, aspectos políticos e sociais"?

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