Cavaco opta por pensões e evita 10% de corte no salário

Presidente da República abdica do salário enquanto Chefe do Estado, mas opta pelos dez mil euros mensais da reforma.

Aníbal Cavaco Silva decidiu prescindir do seu vencimento enquanto Presidente da República, no valor de 6523 euros - resultado de um corte de 5% em 2010, mais um corte de 10% em 2011, decisão incluída nas medidas de austeridade para a função pública -, para passar a auferir as sua pensões, que totalizam cerca de dez mil euros mensais, 140 mil euros/ano.

A decisão do PR foi anunciada através de um comunicado de apenas três linhas emitido pelo Palácio de Belém e onde se cita "a legislação aprovada pela Assembleia da República". O comunicado referia-se à lei do Orçamento do Estado para 2011, que o obriga à escolha entre o vencimento de PR e a receita mensal das duas pensões, que até aqui podia acumular.

Cavaco optou pelas reformas: uma pensão como reformado do Banco de Portugal e outra da Caixa Geral de Aposentações, por ter sido professor catedrático na Universidade Nova de Lisboa.

Segundo a declaração de rendimentos entregue pelo PR no Tribunal Constitucional, em Dezembro passado, e relativa a 2009, verifica-se que Cavaco Silva recebeu nesse ano 142 375,70 euros por trabalho dependente (Presidência) e 140 601,81 euros de pensões (Banco de Portugal e Universidade Nova). A diferença no vencimento de PR tem a ver com um salário mensal, que antes das medidas de austeridade era de 7630 euros, mais despesas de representação (que podem chegar aos 2962 euros).

À primeira vista, parece que o Chefe do Estado perde receita ao optar pela segunda hipótese, as pensões. Mas não: as reformas, apesar de congeladas, não são objecto de qualquer tipo de redução salarial - no seu caso os 10% previstos para 2011, somados aos 5% de 2010. Ou seja, passou de um vencimento de cerca de 7630 euros brutos para, com o corte de 5%, ganhar 7249 mil euros. Com o novo corte, agora de 10%, o ordenado de Cavaco Silva seria de 6523 euros. Em vez de perder mais de 1100 euros, o PR opta pelas suas pensões, que segundo a Lusa e a sua declaração de rendimentos que o DN consultou, se situa mesmo nos dez mil euros mensais.

Debate que se abre

Com esta decisão, Cavaco resguarda-se ainda de outro de debate: saber qual é a classificação jurídico-administrativa do Banco de Portugal (BdP) depois da entrada no euro. É que o banco central deixou de emitir moeda passando a ser uma entidade reguladora , ou seja, uma entidade administrativa independente abrangida pela lei que proíbe a cumulação de pensões.

O DN sabe que, actualmente, o assunto está em análise na Assembleia da República por causa de Manuela Ferreira Leite (PSD), que teria direito a vencimento de deputada e a pensão do BdP.

Este problema poderia ter sido levantado se Cavaco Silva tivesse optado pelo vencimento de Presidente da República - como é que ficaria a reforma do BdP, uma entidade que sempre foi tratada como entidade jurídica especial?

Quem não tem problemas de maior é Alberto João Jardim. Ao contrário de Cavaco Silva, o presidente do Governo da Madeira, e Miguel Mendonça, presidente da Assembleia Legislativa, vão acumular na totalidade a reforma com o vencimento que recebem como titulares de cargos políticos.

Os dois estão escudados pelo Estatuto Político-Administrativo, que impede "em matéria de vencimentos, subsídios e subvenções, lesar direitos adquiridos".

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