Cavaco diz que instituições até agora funcionaram

O Presidente da República considerou hoje que as instituições até agora funcionaram no caso de Lopes da Mota, mas escusou-se a comentar a sua manutenção em funções porque a questão já foi transformada em combate político-partidário.

"As instituições acho que até este momento funcionaram, foi ordenado um inquérito, agora aberto um processo disciplinar e eu espero que continuem a funcionar por forma a prestigiar o país e a quem compete tomar decisões que tome as decisões correctas de acordo com os superiores interesses do nosso país", afirmou o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, em declarações aos jornalistas na Base Aérea número 1, em Sintra.

Questionado se entende que a situação do procurador-geral adjunto Lopes da Mota e a sua manutenção em funções na presidência do Eurojust está a colocar em causa a imagem de Portugal, Cavaco Silva disse confiar no funcionamento das instituições e esperar que estas funcionem por forma "a inspirar a confiança dos cidadãos" e a defender "a todo o momento os interesses nacionais".

Contudo, acrescentou, o chefe de Estado não deve comentar em público "decisões do Procurador-Geral da República ou posições do Governo ou posições desta ou daquela entidade pública".

Interrogado se entende que Lopes da Mota deve abandonar a presidência do Eurojust, Cavaco Silva recusou fazer qualquer juízo de valor em relação a personalidades que possam estar envolvidas no caso este caso, bem como em relação a posição do Procurador-Geral da República (PGR), de membros do Governo ou personalidades públicas.

Por outro lado, sublinhou, o Presidente da República deve conter-se e manter equidistância, pois o caso está já a ser utilizado no combate político-partidário.

"Devo conter-me até por uma questão de equidistância na medida em que neste momento o problema adquiriu uma tonalidade de combate político-partidário", declarou.

O PGR, Pinto Monteiro, determinou há uma semana a abertura de um processo disciplinar ao presidente do Eurojust sobre alegadas pressões feitas aos dois procuradores responsáveis pela investigação do "caso Freeport", Paes de Faria e Vítor Magalhães.

O procurador-geral adjunto José Luís Lopes da Mota é o representante de Portugal no Eurojust e escolhido pelos seus pares para presidir a esta unidade europeia de cooperação judiciária.

O Eurojust, em comunicado de imprensa na passada sexta-feira, exprimiu a sua "confiança" em como as autoridades portuguesas tomarão os passos necessários para clarificar a situação do seu presidente, José Luís Lopes da Mota, esperando que o processo disciplinar aberto ao magistrado seja concluído.

O processo relativo ao centro comercial Freeport de Alcochete prende-se com alegadas suspeitas de corrupção e tráfico de influências no licenciamento daquele espaço, em 2002, quando o actual primeiro-ministro, José Sócrates, era ministro do Ambiente.

Neste momento, o processo tem dois arguidos: Charles Smith e o seu antigo sócio na empresa de consultoria Manuel Pedro, que serviram de intermediários no negócio do espaço comercial.

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