Cavaco concede indultos: dois de pena de prisão e um de expulsão do país

As medidas de clemência foram motivadas por "razões humanitárias"

O Presidente da República concedeu hoje, após reunir com a Ministra da Justiça, Francisca Van Dúnem, três indultos de época de Natal. Foram considerados 93 pedidos de indulto, e Aníbal Cavaco Silva optou por conceder três: dois de pena de prisão e um de pena de expulsão do país.

De acordo com o comunicado da Presidência da República, as medidas de clemência foram motivadas por "razões humanitárias".

A decisão sobre os restantes processo de indulto - 93 pedidos, dos quais 71 são relativos a reclusos que não beneficiaram de regime aberto - teve em consideração um conjunto de pareceres desfavoráveis emitidos, não preenchendo as condições requeridas.

Os pedidos de indultos são apreciados tendo em conta os pareceres dos magistrados dos tribunais de execução de penas, dos diretores dos estabelecimentos prisionais, relatórios dos serviços prisionais e reinserção social e as propostas do Ministério da Justiça.

Em vésperas do Natal de 2014, o Chefe de Estado concedeu três indultos relativos a penas de expulsão do país, tendo razões humanitárias justificado as medidas de clemência atribuídas.

Em 2013, Cavaco Silva concedeu dois indultos, um de pena de prisão e outro de expulsão, depois de analisar 251 propostas de indulto, segundo dados então divulgados pela Presidência.

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