Caso Portucale: Morais Sarmento ouvido como testemunha

O ex-ministro social-democrata Nuno Morais Sarmento vai ser ouvido hoje como testemunha no julgamento do caso Portucale, na 6.ª Vara Criminal de Lisboa, no Campus da Justiça, num processo relacionado com tráfico de influências.

Morais Sarmento era para ser ouvido no dia 24 de maio neste julgamento, mas não compareceu para testemunhar com a justificação de que era advogado num outro processo que o impedia de estar presente, esclarecimento que foi aceite pelo colectivo de juízes.

O antigo ministro, cujas funções também passavam por fazer a ligação entre os dois partidos do governo a que pertencia na altura (PSD e CDS), está no rol das testemunhas do Ministério Público e da defesa de alguns arguidos.

Morais Sarmento foi ministro de Estado e da Presidência - no governo liderado por Pedro Santana Lopes - na altura em que alegadamente ocorreram os factos em julgamento no processo Portucale, relacionado com um despacho assinado por Luís Nobre Guedes (ex-ministro do Ambiente), Carlos Costa Neves (ex-ministro da Agricultura) e Telmo Correia (ex-ministro do Turismo) poucos dias antes das eleições legislativas de 2005.

Esse despacho permitiu alegadamente à Portucale, empresa do Grupo Espírito Santo (GES), abater sobreiros (espécie protegida em Portugal) na Herdade da Vargem Fresca, em Benavente, com vista à construção de um empreendimento turístico.

Além do tráfico de influências no caso Portucale, o despacho de pronúncia do tribunal refere mais dois alegados casos de influência política: a alteração do Plano Director Municipal de Gaia e a aprovação de um empreendimento na Quinta do Montado, propriedade de um fundo de investimento imobiliário gerido pela ESAF - Espírito Santo Fundos de Investimento Imobiliário.

No caso de Gaia, o despacho indica que a questão foi discutida entre o arguido Abel Pinheiro e Miguel Relvas, enquanto destacados elementos do CDS-PP e do PSD, e ainda o dirigente socialista Jorge Coelho.

Além de Abel Pinheiro, na altura ligado ao CDS-PP e acusado de tráfico de influências e falsificação de documentos, são ainda arguidos Carlos Calvário, José Manuel de Sousa e Luís Horta e Costa (ligados ao GES), António de Sousa Macedo (ex-director-geral das Florestas), Manuel Rebelo (ex-membro da Direcção-Geral das Florestas), António Ferreira Gonçalves (ex-chefe do Núcleo Florestal do Ribatejo), Eunice Tinta, João Carvalho, Teresa Godinho e José António Valadas, estes quatro últimos funcionários do CDS-PP.

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