Caso Luaty Beirão. Deputados decidem voto de condenação

Bloco quis pôr Costa a falar pela libertação de ativistas. Primeiro-ministro repetiu comunicado dos Negócios Estrangeiros

Se havia tema que o Bloco de Esquerda não deixaria cair no debate quinzenal de ontem era o da condenação de 17 ativistas em Angola, incluindo o luso-angolano Luaty Beirão. O primeiro-ministro respondeu sem improviso, lendo a resposta da véspera do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

A porta-voz nacional do BE começou por questionar o primeiro-ministro sobre o programa nacional de barragens, mas introduziu o tema dos ativistas condenados em Luanda pelo "terrível crime de estarem a ler um livro". "Angola é uma ditadura", acusou Catarina Martins, pedindo ao primeiro-ministro que não poupasse nas palavras e falasse "com clareza" pela libertação dos "presos políticos".

António Costa demorou-se nas explicações sobre as barragens, guardando os 30 segundos finais para ler a nota que o Ministério dos Negócios Estrangeiros tinha emitido, explicando que o governo toma "boa nota da comunicação da defesa" dos ativistas, em que se inclui o luso-angolano Luaty Beirão, de "interpor recurso pela decisão judicial", em nome do direito de oposição por meios pacíficos. Pousou o papel e mais não disse.

Hoje, no Parlamento, haverá dois votos de condenação pelas sentenças ditadas num tribunal em Luanda, na segunda-feira - um do PS, outro do Bloco. E tal como no debate, um é diplomático, o outro violento. No texto socialista, lê-se que "o Ministério Público e os advogados de defesa anunciaram que iriam recorrer da decisão, o que mantém em aberto a esperança de o processo vir a ser reconsiderado", para rematar que o Parlamento "lamenta a situação a que se assiste e que atenta contra princípios elementares da democracia e dos Estados de direito fazendo votos para que ela seja corrigida".

Já os bloquistas querem que a Assembleia da República "conden[e] a punição dos ativistas angolanos", "apel[e] a que, nos termos previstos na legislação da República de Angola, a tramitação do processo obedeça aos princípios fundadores do Estado de direito, incluindo o direito de oposição por meios pacíficos às autoridades constituídas" e, por fim, "apela à libertação dos ativistas detidos".

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