Câmara não tem resposta para pedidos de habitação social

A Câmara de Lisboa não consegue dar resposta a cerca de 1500 pedidos de casa, um problema que a vereadora da Habitação, Helena Roseta, defende que podia ser resolvido com reabilitação de fogos municipais devolutos e construção nova.

"Andamos à volta dos 1800, 1900 pedidos [de habitação] homologados por ano. Agora a nossa capacidade de resposta anda à volta de uns 300 fogos por ano. É muito menos do que aquilo que as pessoas gostariam", disse a autarca, numa entrevista à agência Lusa.

Recordando que a autarquia não constrói habitação social desde 2003 (um esforço que contribuiu para grande parte do endividamento a longo prazo da Câmara de Lisboa), Helena Roseta entende que a Câmara de Lisboa devia voltar a investir em construção de nova habitação.

"Eu acho que se devia reabilitar [património municipal], e é o que estamos a fazer, mas também construir alguma coisa", nomeadamente "algumas centenas" nos bairros Padre Cruz e da Boavista.

Helena Roseta sublinha que a Câmara de Lisboa devia construir e reabilitar entre 500 a mil fogos por ano, sendo que à medida que fosse vendendo parte do seu património (como está a acontecer em programas como o Reabilita Primeiro, Paga Depois) "terá de garantir que reinveste em construção ou reabilitação de habitação" municipal.

"A Câmara de Lisboa não pode largar da mão essa grande responsabilidade. Não bastam os bairros sociais [que existem]. É uma coisa que está ao nosso alcance [financeiramente] e que nós devíamos conseguir fazer. Há uma necessidade permanente de repor um parque habitacional", afirma a vereadora.

Além disso, acrescenta, "todos os dias há mais uma pessoa que fica sem casa", porque "não consegue pagar a casa ao banco", e que, por isso, acabe por deixar a cidade.

"Não há casas suficientes. Ou melhor, há muitas, mas estão fechadas. Ou seja, o mercado não funciona", constata Helena Roseta.

Segundo conclusões do Censos 2011 citadas pela autarca, em Lisboa existem cerca de 50 mil casas vazias, a maior parte privadas, mas que estão fechadas por falta de condições ou pela expectativa dos particulares em que o mercado imobiliário melhore.

O património municipal vazio "já tem destino": as casas em bom estado são reabilitadas e são colocadas para arrendamento (programa renda convencionada ou em arrendamento social, nos bairros municipais) as em mau estado são vendidas para obras (Reabilita Primeiro, Paga Depois).

Segundo dados de Helena Roseta, a Câmara de Lisboa subsidia, através das rendas apoiadas e sociais em habitação municipal, 23 mil famílias lisboetas, o que significa um esforço de cerca de 75 milhões de euros por ano.

Por outro lado, desde 2009 que a autarquia está a receber menos cerca de seis milhões de euros em rendas, pela redução de rendimentos dos inquilinos municipais.

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