Câmara não abdica de voltar a ser titular da Carris e do Metro

António Costa foi esta terça-feira mandatado, por maioria, para negociar com o Governo a assunção desde já da gestão das transportadoras.

A Câmara Municipal de Lisboa (CML) não vai abdicar de voltar a ser titular da Carris e do Metropolitano de Lisboa (ML), nacionalizadas em 1975, apesar de ter aceitado negociar com a Governo a assunção imediata da gestão das duas transportadoras. A garantia foi dada esta terça-feira pelo presidente da autarquia, António Costa (PS), poucos minutos depois de ter sido mandatado pelo executivo municipal, com o voto contra do PSD e a abstenção de CDS-PP e CDU, para liderar o processo.

"Entendemos que devemos, sem prejuízo quanto ao futuro da titularidade das empresas, negociar desde já a gestão. Pode ser um bom modelo de transição no período desta concessão, que seria de sete anos, no máximo dez, que a lei prevê, mantermos a titularidade das empresas no Estado e a gestão no município, com a partilha adequada de encargos de exploração e de investimentos", defendeu, em conferência de imprensa, o autarca, frisando que a posição aprovada anteriormente pela executivo municipal se mantém.

António Costa referia-se à moção aprovada, por maioria, em abril do ano passado em resposta à intenção do Governo de privatizar a Carris e o ML e na qual ameaçava lutar judicialmente contra a "concretização de qualquer operação" sem que a CML e a junta metropolitana fossem consultadas. Prometia ainda exigir que o Estado respeite os "direitos municipais do municípios" inerentes à nacionalização de há 39 anos, nomeadamente o pagamento de uma indemnização.

"O desafio do Governo foi para que [a câmara] se envolvesse. Não propôs que ela assumisse a gestão", ressalva, ao DN, um dos vereadores sociais-democratas na autarquia. "Nós entendemos que a câmara se deve envolver no processo, mas não deve ela própria assumir gestão", sublinha António Prôa, que acredita que as transportadoras - que partilham o conselho de administração - necessitam de um "choque de gestão" de intervenção privada sem que o município deixe de ter um papel "regulador e fiscalizador". Além disso, salienta, a operação configura um "risco financeiro".

Os custos de gestão são, de resto, um dos argumentos invocados pela vereação da CDU para se opor à municipalização das empresas e para a qual esta negociação "corre o perigo" de ser um "passo intermédio". João Ferreira esclarece, no entanto, que a coligação não defende uma "solução intermunicipal", mas sim a sua conservação nas mãos do Estado com uma maior intervenção da parte dos municípios servido.

A integração na deliberação de três "propostas-chave" - a garantia de acompanhamento do processo pelas várias câmaras, a explicitação da recusa da concessão a privados e a salvaguarda dos direitos dos trabalhadores - levaram, porém, a CDU a abster-se. O sentido de voto foi o mesmo do vereador do CDS-PP, que, contactado pelo DN, não se quis para já pronunciar.

Certo é que, aos jornalistas, o presidente da CML reconheceu que a assunção da gestão da Carris e do ML é de "elevadíssimo risco" financeiro para o município, mas assegurou por várias vezes que o objetivo é que, durante as negociações, seja encontrado um "modelo sólido, sustentável e que dê conforto a todos para a execução serena do período" de concessão.

António Costa afirmou ainda que não tem um prazo para a conclusão do processo, embora o Governo tenha já anunciado que pretende lançar o concurso público para a concessão das empresas a privados até final de junho. Só depois de haver um acordo, e caso o município venha mesma a sua assumir a gestão das transportadoras, é que serão apresentadas as ideias para melhorar a qualidade de um serviço que tem vindo a perder passageiros.

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