Fundação "O Século recebeu tudo a que tinha direito", diz Câmara

Câmara de Lisboa diz que processo relativo à Feira Popular é assunto encerrado. Fundação admite avançar com ação judicial

O presidente da Câmara de Lisboa afirmou hoje que a Fundação "O Século" recebeu "tudo a que tinha direito" relativamente à antiga Feira Popular, sendo este um "assunto encerrado", mas a instituição continua a admitir recorrer aos tribunais.

A Câmara Municipal de Lisboa assinalou hoje o início da empreitada da nova Feira Popular, em Carnide.

Questionado pelos jornalistas no final da cerimónia sobre a verba de 4,2 milhões de euros que a instituição reivindica, Fernando Medina (PS) afirmou que "a Fundação 'O Século' recebeu tudo a que tinha direito e que ficou acordado expressamente em deliberação de Câmara, encerrando um processo de muitos anos".

A Feira Popular de Lisboa foi criada em 1943 em Palhavã para financiar férias de crianças carenciadas da fundação e, mais tarde, passou a financiar toda a ação social da instituição.

Quando a Feira Popular fechou, em 2003, já num recinto em Entrecampos, a autarquia acordou pagar à fundação uma indemnização anual de 2,6 milhões de euros, correspondente à média de lucros anuais do espaço, até ser construído um novo parque. Porém, o pagamento deixou de ser feito em 2011.

Em 2012, a Câmara acordou com a fundação o pagamento de um milhão de euros (para compensação das verbas em atraso - 5,2 milhões de euros) e a cedência de um direito de superfície de um terreno para exploração de uma bomba de gasolina na Praça José Queirós.

O acordo previa também a revogação do protocolo de 2003.

Segundo Medina, na deliberação municipal "ambas as partes reconhecem pôr fim a todo o litígio, toda a negociação, todo o processo de indemnização".

O líder do executivo municipal de maioria socialista sublinhou que a fundação recebeu "uma quantia significativa, mas também um terreno para permitir um rendimento para as suas atividades".

Por isso, frisou, "do lado da Câmara Municipal de Lisboa o processo encontra-se encerrado".

Por seu turno, a Fundação "O Século", contactada pela Lusa, pondera avançar com uma ação judicial contra a Câmara Municipal, por forma a tentar recuperar 4,2 milhões de euros que considera que a autarquia deve à instituição.

"Não queríamos levar a Câmara Municipal de Lisboa a tribunal, mas entendemos que não temos outra saída", confirmou à Lusa o presidente da fundação, Emanuel Martins.

Já em julho, a fundação admitiu à Lusa avançar para tribunal em relação a este processo.

Segundo o presidente da fundação, esta decisão vem no seguimento de não se ter "conseguido resolver o assunto pela via do diálogo" e, por isso, "terão de ser os tribunais a resolver".

"Nós não queremos indemnizações da Câmara, queremos que nos pague o que foi acordado", apontou Emanuel Martins, considerando que a autarquia "é devedora".

Na opinião do presidente, o município poderia também encontrar "outras possibilidades para a fundação desenvolver a sua atividade".

"O argumento da Câmara foi sempre o mesmo, que não tinha dinheiro para pagar", referiu Emanuel Martins.

Apesar desta vontade, a fundação terá de "ponderar como pode partir para tribunal".

"Não temos verbas para andar metidos em tribunal [...]. Temos de equilibrar as nossas contas", apontou.

Quanto à nova Feira Popular Lisboa, localizada em Carnide, o responsável aplaudiu a iniciativa, mas apontou que "gostaria de ter ajudado a construir" a infraestrutura.

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