Cais do Sodré. Taxa turística de 2015 já pagou metade das obras

Requalificação da frente ribeirinha é um dos projetos financiados pelo fundo que nasceu com a cobrança de um euro no aeroporto, no porto e nas dormidas. Só a última está em vigor

Lisboa entrou em obras e, no ano passado, a câmara municipal de Lisboa (CML) arrecadou com a taxa turística, então criada, o suficiente para pagar metade das obras no Cais do Sodré e no Corpo Santo, orçadas em 6,2 milhões de euros. A requalificação da frente ribeirinha é um dos projetos a que se destinará o dinheiro do fundo de desenvolvimento turístico, alimentado pelas verbas provenientes da cobrança de um euro nas dormidas e nas chegadas ao porto e ao aeroporto - uma tríade que ainda não está a funcionar em pleno e que, a partir do próximo dia 1, terá a Airbnb como "facilitador" do processo.

A medida foi anunciada em novembro de 2014, a propósito da apresentação do orçamento municipal para o ano seguinte: logo em 2015, passaria a ser cobrado um euro na chegada ao aeroporto e, em 2016, no desembarque no porto e por dormida, até um máximo de sete noites. A primeira parte da taxa acabou mesmo por entrar em vigor, mas apenas em abril, quando a ANA - Aeroportos de Portugal assumiu o seu pagamento até ao final do ano. Um atraso que, na prática, levou a que a autarquia recebesse somente 42,9% dos sete milhões de euros que previra obter.

Os dados constam do relatório de gestão de 2015, distribuído no mesmo dia em que o vereador das Finanças na CML apresentou à comunicação social os principais números da execução orçamental do ano passado. Para João Paulo Saraiva, eleito pelo movimento Cidadãos por Lisboa na lista do PS liderada Fernando Medina, em causa estão "as melhores contas do município em mais de uma década".

Em 2007, quando António Costa (PS) subiu à presidência da autarquia após eleições intercalares, a dívida do município ascendia a 1130 milhões de euros. No ano passado, ficou-se pelos 612,4 milhões de euros - menos 5,9 milhões do que em 2014. Já o passivo passou de 1952 milhões de euros em 2009 para 1182 no ano passado - um montante que passaria para 1002 milhões caso fosse excluído o efeito da extinção, em 2014, da extinção da Empresa Pública de Urbanização de Lisboa (EPUL), e do acordo com a Bragaparques, a quem a CML pagará, até 2023, um total de 101 milhões de euros pela posse do Parque Mayer e do terreno da antiga Feira Popular, em Entrecampos.

Igualmente destacada foi a redução da dívida a fornecedores, que, entre 2006 e 2015, passou de 459 milhões de euros para 3,6 milhões. Já o prazo de pagamento diminuiu de 324 para três dias. O autarca adiantou ainda que os proveitos operacionais aumentaram de 461,8 milhões em 2014 para 559,8 em 2015. Destes, 409 milhões resultam de impostos e taxas, cuja verba cresceu 54,6 milhões.

O segmento inclui a taxa turística, que, em 2016, tem sido cobrada apenas nas dormidas, depois de a ANA ter deixado de assumir o seu pagamento no aeroporto e de ainda não haver solução para o porto. "Continua a decorrer o processo de negociação", disse João Paulo Saraiva. Já a cobrança das dormidas contará, se a proposta for aprovada na quarta-feira, com o apoio da Airbnb, através da qual qualquer pessoa pode alugar um quarto ou uma casa. O orçamento para 2016 prevê que a taxa turística renda ao município 15,7 milhões.

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