Bruxelas vai mesmo abrir processo de sanções a Portugal

Comissão Europeia considera que Portugal e Espanha não tomaram medidas efetivas para reduzir o défice. Bola está agora do lado do Ecofin

A Comissão Europeia vai avançar com a abertura de um processo de sanções a Portugal e Espanha. Segundo a agência Efe, citada pela imprensa espanhola, Bruxelas considerou que os dois países não tomaram medidas efetivas para reduzir o défice, abrindo a via para uma possível multa.

Os comissários do Euro e dos Assuntos Económicos vão anunciar, em conferência de imprensa ao início da tarde, a decisão da Comissão no que às sanções diz respeito, mas o documento com a posição oficial já foi aprovado durante a manhã.

Bola do lado do Ecofin

Os ministros das Finanças da União Europeia terão de se pronunciar sobre o documento aprovado esta manhã, no qual, de acordo com diplomatas ouvidos pelo DN, Moscovici e Dombrovskis reconhecem que Portugal e Espanha "tomaram medidas para a correção do défice". Mas, de acordo com as mesmas fontes, Bruxelas constata "não houve uma ação efetiva", nem foram feitos "esforços suficientes para alcançar o objetivo pretendido". É sobre este ponto que os ministros das Finanças vão ter que se pronunciar. Se concordarem com a formulação dos dois comissários, o processo avança para uma nova fase. "Mas isto não quer ainda dizer que Portugal e Espanha vão sofrer sanções", frisou uma fonte europeia, mesmo que o Ecofin venha a concordar que "não houve ação efetiva" para corrigir o défice, embora nesta situação o caminho fique muito estreito para escapar a sanções. A forma de o processo ser travado é através da oposição dos ministros das Finanças às considerações adotadas pelos dois comissários.

Normalmente, nas reuniões do Ecofin as decisões "não são colocadas a votação", disse o diplomata, frisando que por se tratar de um tema "sensível" não quer dizer que, neste caso, a decisão não possa vir a ser adotada pelo voto dos ministros das Finanças.

Para serem aprovadas, as decisões requerem geralmente maioria qualificada, ou seja, "55% dos países, o que, atualmente, com os 28 países da UE, significa 16 países que representem, pelo menos, 65% da população total da União Europeia. Para bloquear uma decisão são precisos, pelo menos, quatro países que representem 35% da população total da UE.

Tendo em conta as posições manifestadas publicamente pelos governantes nacionais, Portugal e Espanha poderiam contar com o apoio de França, Itália e Grécia para constituírem uma minoria de Bloqueio. Luís de Guindos, ministro espanhol, ficará impedido de votar no caso de Espanha e Centeno não votará sobre Portugal.

Neste caso, é possível que o processo seja travado para Portugal, mas não para Espanha: sem poder ser "juiz em causa própria" o apoio de França, Itália, Grécia e Portugal a Espanha, embora tratando-se do número mínimo de países para constituir um bloqueio, não é suficiente para formar 35% da população europeia.

Anúncio às 15.00

A Comissão Europeia vai anunciar hoje em Bruxelas as decisões sobre os Procedimentos por Défice Excessivo (PDE) a Portugal e Espanha, adotadas hoje por procedimento escrito, revelou o porta-voz do executivo comunitário.

O anúncio será feito às 16:00 locais (15:00 de Lisboa).

Margaritis Schinas anunciou na conferência de imprensa diária do executivo comunitário que, tal como estava previsto, a Comissão reavaliou no início do corrente mês de julho "a situação orçamental de Espanha e Portugal", e após uma discussão do colégio na passada terça-feira, em Estrasburgo, adotou hoje decisões, que o vice-presidente responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, e o comissário dos Assuntos Económicos, Pierre Moscovici, vão apresentar à tarde.

O porta-voz precisou que o procedimento escrito constitui um processo de decisão que permite à Comissão finalizar textos objeto de discussão no colégio (sem que o conjunto dos comissários tenham que voltar a reunir-se), sendo que, neste caso concreto, num tema relacionado com o semestre europeu de coordenação de políticas económicas, Dombrovskis e Moscovici têm mandato do colégio para tomar decisões resultantes da discussão realizada na terça-feira.

El País diz que há sanções

Esta quinta-feira, o jornal espanhol El País avançava já que a Comissão Europeia concluiu que Espanha e Portugal não tomaram "medidas efetivas" para reduzir o défice e, por esse motivo, será aberto um procedimento para aplicar sanções a ambos os países.

Segundo a edição online do diário, que cita fontes de Bruxelas, a Comissão Europeia tomará esta posição com "99% de probabilidade", por considerar que nenhum dos países cumpriu com as recomendações. Em maio, altura em que decidiu adiar para julho uma decisão sobre a aplicação de sanções, a Comissão Europeia deixou cinco recomendações a Portugal, destacando-se a necessidade de assegurar a correção do défice excessivo em 2016, para 2,3% do PIB, através de medidas estruturais e tirando partido de receitas excecionais para acelerar a redução do défice e da dívida.

A presidência eslovaca da União Europeia deverá receber hoje esta recomendação da Comissão e decidir então se inclui a abertura do procedimento para aplicação de sanções na agenda do Ecofin, que reúne pela última vez antes das férias de verão na próxima terça-feira. Se os ministros das Finanças e Economia derem luz verde nessa ocasião, Portugal e Espanha terão 10 dias para apresentar alegações, e a Comissão Europeia apresentará a proposta de sanções a 27 de julho. Proposta essa que, indica o El País, regressará ao Ecofin no outono, para que seja tomada a decisão final.

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