Bruxelas temia colapso do Banif desde 2013. E avisou Maria Luís

Comissão Europeia duvidava daviabilidade do banco e disse-o à ministra.

Nem a capitalização pública do Banif, feita em janeiro de 2013, serenou Bruxelas quanto ao futuro do Banif. Em julho do mesmo ano, a Comissão Europeia levantou sérias dúvidas sobre o plano de recuperação do banco e disse-o, preto no branco, ao anterior governo.
No chamado "verão quente" de 2013 - Maria Luís Albuquerque tinha tomado posse como ministra das Finanças há duas semanas -, o vice-presidente da Comissão Europeia e também comissário para a Concorrência, Joaquín Almunia, escreveu à governante para expressar as suas "preocupações com o Banif". "Tanto no que respeita ao incumprimento da decisão de resgate [por parte das autoridades portuguesas] como à avaliação acerca da viabilidade do banco", pode ler-se na missiva que chegou à comissão parlamentar de inquérito.

Na carta, de 16 de julho, o espanhol aludia ao "compromisso" assumido pelo Estado português de que o Banif iria proceder a um aumento privado de capital e de que a ajuda pública seria restituída - condições que Bruxelas, de resto, estabelecera para viabilizar a injeção 1100 milhões de euros (700 milhões em ações especiais e 400 milhões de capital contingente, os chamados CoCos) na instituição fundada por Horácio Roque.

Mas ia mais longe ao frisar que, "ao contrário das expectativas" da Comissão Europeia, o plano de reestruturação enviado para Bruxelas a 29 de junho não "preenchia os requisitos" previamente definidos. Notava Almunia que lhe faltava "credibilidade" e "coerência" e ainda que alguns "elementos-chave" não estavam contidos no documento ou que se encontravam "devidamente substanciados".
E os recados não ficavam por aí. "A Comissão não pode tomar uma decisão final sobre o plano de reestruturação sem um adequado teste de stress, certificado pelo supervisor [o Banco de Portugal (BdP)], que demonstre que o banco não necessita de capital adicional mesmo sob um cenário de esforço financeiro", observava Almunia - que um dia depois via a tese reforçada pelo diretor adjunto da Direção-Geral da Concorrência (DG Comp), Gert Jan Koopman, também numa missiva endereçada ao Ministério das Finanças.

O vice-presidente de Durão Barroso - a quem Carlos Costa chegou a recorrer para pedir flexibilidade para o plano de reestruturação do Banif, dada a intransigência da DG Comp - não fugia muito ao guião de Bruxelas, isto é, de que o Banif deveria transformar-se no banco das ilhas (Madeira e Açores), proceder a uma acentuada redução de ativos e encerrar balcões.

Assim, salientava na carta enviada para o Terreiro do Paço que só com o plano de reestruturação nas mãos poderia avaliar se o banco liderado por Jorge Tomé teria ou não de fechar portas: "Apenas mediante a receção desse plano os meus serviços poderão tomar uma posição sobre a compatibilidade da ajuda [pública] e, mais importante, sobre se o banco é viável e pode permanecer no mercado ou se outras soluções, como a liquidação, deverão ser equacionadas."

Três dias depois, Maria Luís - que já lidava com o dossiê Banif quando era secretária de Estado do Tesouro - respondeu a Almunia e considerou o ceticismo do comissário uma "surpresa", devido ao "diálogo intenso, aberto e construtivo" que vinha a ser feito entre o governo, Bruxelas e a administração do Banif nos últimos meses.

E acrescentava que tinham sido feitos "progressos significativos" no commitments catalogue (o quadro de referência) e que essas discussões dariam ao banco "conforto suficiente" para enviar um plano de reestruturação "aceitável" e fazer um aumento de capital com verbas privadas.
O resto é história. Entre avanços e recuos, até porque o executivo comunitário mudou - Durão deu lugar a Jean-Claude Juncker e Almunia a Margarethe Vestager -, o plano de reestruturação nunca chegou a ser aprovado e Bruxelas abriu uma investigação aprofundada ao auxílio que o Estado concedeu ao Banif. No final de 2015, o governo de António Costa e o BdP anunciaram a resolução e a atividade bancária do Banif foi vendida por 150 milhões de euros ao Santader Totta. No imediato, a medida custou 2255 milhões de euros.

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