Brexit e sanções à mesa do Conselho de Estado

Conselheiros vão discutir efeitos da conjuntura internacional em Portugal, mas também eventuais sanções

É mais um debate do Estado da Nação, mas desta vez em Belém. Hoje é dia de Conselho de Estado, amanhã dia de decisão sobre as sanções. O órgão consultivo do Presidente da República foi convocado para discutir a situação política internacional (foco no brexit) e as suas incidências em Portugal, mas é inevitável que os conselheiros também discutam eventuais sanções de Bruxelas a Portugal.

Os assuntos acabam por estar indiretamente relacionados. Desde logo - quando marcou o seu segundo Conselho de Estado em três meses - Marcelo Rebelo de Sousa já sabia que no dia seguinte haveria decisão sobre sanções.

Se a discussão entre as grandes figuras do Estado nada pode fazer para mudar as contas de 2015 (que levaram ao défice de 3,2% e respetivo procedimento por défices excessivos), pode, no entanto, servir para dar cobertura ao governo, na execução de 2016.

O Presidente pode assim reforçar um apoio ao governo nesta matéria, juntando a força do órgão consultivo numa posição que ajuda a desresponsabilizar o governo (perante Bruxelas) se algo correr mal na execução do Orçamento do Estado para 2016. Ou seja: se as contas não estão bem a nível de execução orçamental, também há responsabilidade da conjuntura europeia.

Dois conselheiros de Estado ouvidos pelo DN recusaram-se, naturalmente, a antecipar a reunião de hoje, mas disseram ambos ser "inevitável" que o tema das sanções também venha a debate.

Assumido pela presidência como ordem do dia estão os tais acontecimentos internacionais, com a saída do Reino Unido da União Europeia no topo das preocupações. Após o chamado brexit, o Presidente emitiu uma nota (a 24 de junho) em que manifestou a "convicção de que os interesses de Portugal, bem como os dos portugueses a viver e a trabalhar no Reino Unido, continuarão a ser prosseguidos não obstante esta decisão".

Além do dossiê brexit, também estarão em análise pelos conselheiros de Estado o referendo convocado para 2 de outubro na Hungria que vai incidir sobre a relocalização de migrantes no espaço da União Europeia.

As eleições em França e na Alemanha no próximo ano também serão tidas em conta, bem como as presidenciais de 8 de novembro nos Estados Unidos da América.

Uma posição conjunta do Conselho de Estado que critique as sanções pode ajudar o governo de António Costa, mas não será preponderante numa decisão de Bruxelas.

Véspera de decisão sobre sanções

Nem os dois votos que uniram o Parlamento foram suficientes para demover Bruxelas de continuar o processo. O que pode ser relevante para travar o processo é a negociação do primeiro-ministro António Costa com os seus homólogos para que seja arquivado o procedimento por défice excessivo na reunião de amanhã do Ecofin.

Como o DN adiantou ontem, o governo está numa fase de contagem de espingardas, focando-se na sensibilização de países que já assumiram publicamente ser contra as sanções: casos de Espanha, Itália, Grécia e França.

Dois deles (França e Itália) são governos liderados por socialistas da família política de Costa. Conta depois com o primeiro-ministro grego Alexis Tsipras, que também é contra as sanções, até pela situação do país. Por fim, Espanha está no mesmo barco, o que ajuda a um apoio do governo de Mariano Rajoy.

Desta forma o veto às sanções no Ecofin torna-se possível por via de uma "minoria de bloqueio", um mecanismo que permite impedir uma decisão desde que se reúnam quatro países que juntos tenham mais de 35% da população. O que, neste caso, se verifica.